Vereador defende revisão das leis municipais na Capital

O vereador Lucas de Brito (PSL) vem defendendo a necessidade de se realizar uma revisão nas leis municipais para adequar a legislação vigente aos anseios da sociedade atual. O tema tem sido tratado durante as reuniões da Mesa Diretora da Câmara Municipal João Pessoa (CMJP), que também já discute a formação de uma Comissão para estudar o assunto.

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Na avaliação do parlamentar, é importante que o instrumento legal de organização da sociedade reflita o pensamento da cidade. “Há leis que estão ultrapassadas e outras que não atendem às necessidades da população pessoense. Precisamos rever isso e assegurar que os deveres e direitos de todos sejam garantidos”, defendeu.

Como integrante do LIVRES, movimento nacional de renovação do PSL, Lucas vem atuando politicamente com a ideia de combater as restrições que o ente estatal, em suas diferentes esferas, impõe à liberdade das pessoas. “Queremos desburocratizar um Estado inchado e ineficiente, que sobrecarrega o cidadão com tributos os mais variados e sufoca o empreendedorismo local com leis caducas”, salientou.

A revisão da legislação foi uma das propostas do vereador para este segundo mandato e foi bem aceita pelos pessoenses durante a campanha, uma vez que a quantidade de regras impede, até mesmo, o acesso às normas por boa parte da população. Para isso, outro objetivo do vereador é compilar as leis de modo que elas sejam melhor localizadas e compreendidas pelos cidadãos.

“Se nós tivermos as leis reunidas por área temática, nos moldes como acontece em relação ao Direito do Consumidor, a população terá mais facilidade em buscá-las e, consequentemente, conhecer os seus direitos”, explicou. De acordo com o parlamentar, é possível que nos próximos dias haja avanço em relação ao debate do tema na Casa Napoleão Laureano.

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