Vereadores de Bayeux acatam pedido de cassação de prefeito interino

67
0
COMPARTILHE

A Câmara Municipal da cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, decidiu, nesta terça-feira (31), aceitar o pedido de cassação do prefeito interino Luiz Antônio, do PSDB, que foi filmado supostamente negociando a divulgação de um material que comprometeria o prefeito afastado Berg Lima, preso em julho deste ano. Apesar da aprovação da cassação, os vereadores alegaram falta de previsão legal para decidirem pelo afastamento do gestor.

Leia também: Câmara de Bayeux adia decisão sobre afastamento de prefeito interino

Na última quinta-feira (26), o pedido de afastamento protocolado na Casa pelo PR e PRB não foi apreciado pelo fato de o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Lico (PSB), pedir vistas.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

No documento protocolado, os partidos alegam que o gestor quebrou o decoro para o exercício da função.

O procurador da Casa, Aécio Farias, disse que após o recebimento da denúncia, a comissão processante terá noventa dias para concluir os trabalhos. “Em até cinco dias a comissão terá que notificar o prefeito, para que ele faça sua defesa em 10 dias”, afirmou.

Aécio disse ainda que após a defesa, a comissão terá mais cinco dias para decidir pelo prosseguimento ou não do processo e posteriormente, se for o caso, marcar as audiências para ouvir as testemunhas de acusação e defesa. O prefeito será ouvido também e o plenário vai deliberar sobre o caso. “A comissão também pode entender que pelo não prosseguimento da denúncia, caso não encontre elementos neste sentido”, comentou.

O procurador explicou que apesar de não haver previsão legal para o afastamento do prefeito interino, o Ministério Público poderá acionar a Justiça para tanto.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your name here
Please enter your comment!

Notícias mais lidas