Vereadores de João Pessoa terão 41 dias de férias

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Com 91 emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 foi aprovada, ontem, pela Câmara Municipal de João Pessoa e os 27 vereadores entraram em recesso.

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Vão passar 41 dias de férias e aproveitarão o período para intensificar a campanha eleitoral. O recesso teve início ontem e se estenderá até o dia 30 de julho. Além da LDO, a Câmara aprovou 129 matérias, entre projetos de lei e vetos do prefeito Luciano Cartaxo a projetos dos vereadores.

De acordo com o primeiro secretário da Câmara, Benilton Lucena (PSD), o projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2014 a 2017.

A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano em todos os setores da administração pública municipal.

Outro intuito é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população. A LDO faz uma projeção de receita da ordem de R$ 2,75 bilhões para 2017, que será detalhado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Desaceleração econômica

Benilton, que também foi o relator da LDO, ainda destacou a desaceleração econômica e o aumento da inflação, assim como a valorização do setor público e a austeridade na busca por uma melhor qualidade de vida para a população como pontos cruciais na formulação do relatório.

Ele alertou para necessidade de contingenciamento das despesas primárias para elaboração da peça orçamentária de 2017.

Ao todo, segundo Benilton Lucena, foram realizadas oito audiências públicas com a participação das secretarias municipais, da população, de conselheiros do orçamento participativo, sindicatos e associações.

Entre as principais metas do Governo Municipal acrescentadas ao documento através de emendas constam investimentos em: construções, reformas e ampliações de unidades de saúde, escolas e creches; construção de habitações populares; calçamento de ruas; execução de sistema de ciclovias; instalação de sistema de monitoramento por câmera em pontos de vulnerabilidade; ações nas áreas de cultura, literatura, música, audiovisual e artes cênicas; apoio às mulheres vítimas de violência; incentivo a atividades de esporte e lazer; além de implementação de políticas de arborização.

R$ 200 milhões

É o valor que será diminuído na dívida pública de João Pessoa. Outros R$ 22,7 milhões serão reduzidos na receita consolidada de 2017, segundo o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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