Vereadores de Sousa mant?m proibi??o de uso de celular em reparti??es p?blicas

Os vereadores de Sousa, no Sertão da Paraíba (a 438 quilômetros da Capital), derrubaram o veto do prefeito André Gadelha (PMDB) ao projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares em repartições públicas do município. Em sessão extraordinária na segunda-feira (3) a Câmara Municipal com a rejeição do veto manteve a lei de autoria do presidente da Casa, vereador Aldeone Abrantes (PTB).

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O Projeto de Lei nº 08/2015 veda o uso de aparelho de telefonia celular em hospitais, casas de saúde, postos de saúde, instituições bancárias e financeiras, salas de aulas e conferências, casas fechadas de espetáculos, bibliotecas e também na própria Câmara Municipal.

De acordo com o vereador Aldeone Abrantes, o objetivo da lei é melhorar o serviço público, que, segundo ele, se dispersa bastante devido ao uso do celular no ambiente de trabalho e no horário do expediente.

A maioria dos vereadores apresentou emenda atribuindo ao Procon Municipal a responsabilidade de fiscalizar e aplicar as penalidades inerentes ao descumprimento da Lei.

As pessoas flagradas descumprindo a regra poderão ser punidas com multa de R$ 200 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), o equivalente a R$ 542, e deverão ser retiradas da instituição com auxílio da segurança, guarda municipal ou até da Polícia Militar em caso de desobediência, conforme explicou o Aldeone Abrantes.