Vice-governadora participa da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

A vice-governadora Lígia Feliciano representou o governador Ricardo Coutinho durante a XX Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada nesta segunda-feira (12), por meio de vídeoconferência, na Secretaria de Saúde do Estado. A pauta foi definida pelo Comitê Técnico, durante encontro realizado no último dia 6, na sede da Autarquia, onde os conselheiros puderam escolher a forma de participação.

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Esteve incluso na pauta uma proposição de apoio ao pleito da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil junto ao Conselho Monetário Nacional, para a renegociação de dívidas de créditos rurais do período 2012 – julho 2016, em razão dos prejuízos causados pela prolongada estiagem, aos agropecuaristas do Nordeste, e do fim da cobrança, não prevista na Resolução CMN nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, da taxa de análise de viabilidade econômica em operações rurais.

Foi registrada pela Paraíba a questão da condição de refinanciamento e também de não judicialização de pequenas dívidas de agricultores quando os decretos de emergência dos municípios ainda estiverem vigentes. “Estamos nessa luta para que tenhamos mais tranquilidade na condução de toda a população que vive da agricultura nos Estados do Nordeste,” destacou Lígia Feliciano.

Durante a reunião, também foram debatidos o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que trata da uniformização do entendimento sobre a abrangência relativa à “infraestrutura” para fins de enquadramento de projetos a serem financiados, além do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), apreciado e deliberado sobre o Relatório de avaliação dos resultados e impactos referentes ao primeiro semestre de 2016, e o ajuste nos limites de financiamento, na programação deste ano, em função do porte do empreendimento face à tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), níveis de renda e localização, entre outros.

“Esses dois fundos são importantes, pois são de gestão do Banco do Nordeste e temos um aumento no capital e nos créditos que poderão ser operacionalizados a partir de 2017,saindo de 14 bilhões para 21 bilhões, e os Estados precisam estar preparados para captação desse recurso”, explicou o secretário de Planejamento da Paraíba, Waldson de Sousa, que também participou da reunião.

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