Para facilitar o acesso das micro e pequenas empresas (MPE), bem como microempreendedores individuais (MEI), um convênio a crédito foi criado para os pequenos negócios. A nova linha é especial, já que conta com taxas e prazos diferenciados e as condições necessárias são que os empreendimentos devem ter pelo menos 12 meses de faturamento e não haver nenhuma restrição nem de CPF nem de CNPJ.
Na Paraíba, de acordo com dados da Receita Federal, são 181.600 pequenos negócios cadastrados no Simples Nacional. O Sistema inclui microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A parceria é extremamente importante para os pequenos negócios, pois objetiva o acesso ao crédito com o apoio do fundo de aval (Fampe), assegurando uma condição mais favorável nos custos financeiros da linha de crédito, alargando possibilidades de melhoria da gestão e competitividade empresarial.
A medida faz parte do conjunto de iniciativas que vem sendo implementado pelo Governo Federal e pelo Sebrae, para reduzir o impacto provocado pela crise do coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil. Para isso, segundo o acordo, serão utilizadas as linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa e as garantias complementares concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).
“Os donos de micro e pequenas empresas serão acompanhados ao longo de todas as fases da operação, através da oferta de capacitações e soluções adequadas às necessidades de cada empreendedor e do estágio em que ele se encontra no processo do crédito. Isso vai possibilitar a redução do risco e, consequente, dos custos financeiros das operações”, acrescenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Nesse sentido, os empreendedores terão à sua disposição tutoriais, capacitações EAD e presenciais, bem como consultorias. Cada tipo de atendimento está voltado às necessidades de cada público específico.
A expectativa é que esta operação de socorro aos pequenos negócios na crise do coronavírus (no contexto na MP) começará com R$ 500 milhões para o Fampe em garantias, o que permitirá a concessão de aproximadamente R$ 6 bilhões (podendo chegar a R$ 7 bilhões) em negócios.
O Fampe viabiliza a garantia necessária às micro e pequenas empresas, atendendo às exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito. O fundo de aval pode alavancar empréstimos no valor 12 vezes ao do seu patrimônio. “Um dos maiores obstáculos no acesso dos pequenos negócios a crédito é a exigência de garantias feita pelas instituições financeiras. Nesse sentido, o Fampe funciona como um salvo-conduto, que vai permitir aos pequenos negócios, incluindo até o microempreendedor individual, obterem os recursos para capital de giro, tão necessários para atravessarem a crise provocada pela pandemia do coronavírus, mantendo os negócios e os empregos”, explica Carlos Melles.
A Caixa se compromete a disponibilizar e utilizar linhas de crédito que atendam às condições de melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito em melhores condições, para MEI, micro e pequenas empresas. As duas instituições farão um intercâmbio de informações, por meio eletrônico, com o objetivo de agilizar e facilitar a concessão do crédito.