A batalha no TRE

A tendência do TRE tem sido respeitar a opinião do Ministério Público Eleitoral, considerado muito criterioso. Se hoje, no julgamento de duas das Aijes que pedem cassação do governador Ricardo Coutinho, seguir sua orientação, a Corte vai frustar a coligação ‘A vontade do Povo’ e o senador Cássio Cunha Lima e decidir pela improcedência das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

A primeira ação, denominada de “Aije Fiscal”, acusa o governador de capitalizar votos usando a máquina pública. Diz que fez isso ao conceder renúncia fiscal de ICMS, isenção ou redução de IPVA e de taxas do Detran, e com o ‘Gol de Placa’. Calcula que, juntos, teriam custado aos cofres públicos R$ 152,3 milhões.

O jurídico do PSDB sustenta que essa renúncia fiscal teve potencial para desequilibrar as eleições, uma vez que a quantidade de eleitores favorecidos – 221 mil – seria superior a diferença obtida por Ricardo no 2° turno – 111.563 votos. Também lembra que Cássio foi cassado pelo mesmo TRE por programa da FAC que custou apenas R$ 3,5 milhões e beneficiou 35 mil pessoas.

O advogado Marcelo Weick, que integra a equipe da defesa do Governador e que atuou no caso FAC, aponta três diferenças que colocariam por terra a tese do PSDB: em 2006 não havia previsão do programa social em lei, não tinha execução orçamentária ou previsão legal, e o benefício era gratuito. Já os de Ricardo estavam previstos em lei, foram executados desde 2011 e no caso do Refis, foi aprovado pelo Confaz, um conselho que reúne todos os Estados.

Weick afirma que essas ‘diferenças’ estão bem documentadas no processo, inclusive o retorno para os cofres públicos, pois no governo de Ricardo foram mecanismos de recuperação tributária e não de doação.

A segunda, a “Aije da Polícia”, acusa Ricardo de conceder promoções e vantagens pecuniárias a policiais civis e militares, e de usar a Polícia para criar embaraços para o adversário, principalmente no interior. Weick responde que tudo seguiu rigorosamente a lei.

Essas não são as ações mais perigosas contra Ricardo, mas uma derrota dos opositores, hoje, enfraquecerá a tese de que houve ilegalidades na eleição. Uma vitória, terá o efeito contrário. Em qualquer dos casos, leva o debate para Brasília.

TORPEDO

Mais de mil agências bancárias já foram explodidas em todo o território nacional, transformando o novo cangaço na mais avassaladora força do mal da modernidade brasileira.

Do senador Raimundo Lira (PMDB), comparando a violência crescente no País com o fenômeno do cangaço, que assombrou o Nordeste.

Vai e volta

Se o “princípio da reciprocidade” que o presidente Edivaldo Rosas disse que vai orientar, neste ano, as alianças do PSB, era para provocar reflexão no PMDB, não alterou o discurso do seu presidente, José Maranhão.

Reciprocidade

Ao PSB interessa um acordo pelo qual reforce a candidatura do deputado Veneziano Vital do Rêgo em Campina, e, em troca, garanta apoio para João Azevedo na Capital, onde o PMDB já lançou Manoel Júnior.

Nada feito

Maranhão continua afirmando que o PSB é o parceiro preferencial, mas avisa que a discussão sobre Campina e João Pessoa está vencida. Não vê como reciprocidade retirar um candidato do partido para apoiar o do PSB.

Liderança

O novo líder do bloco da oposição, com 14 deputados, deve ser anunciado ainda hoje. A escolha se dará entre Bruno Cunha Lima e Camila Toscano (PSDB), Raniery Paulino (PMDB) e Daniella Ribeiro (PP).

ZIGUE-ZAGUE

Foi sancionada a lei de autoria de Bruno Farias que proíbe o uso de veículos de tração animal e a circulação de animal conduzindo cargas, em João Pessoa.

O ministro Gilmar Mendes foi confirmado pelo STF para a presidência do TSE. Vai suceder Dias Toffoli, cujo mandato termina em maio. O vice será Luiz Fux.