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A Cagepa e as concessões

O governador Ricardo Coutinho disse que ainda está colhendo informações, para só depois se pronunciar sobre o futuro da Cagepa, ou se concordará com sua privatização, como sugere o governo federal aos Estados que estão pedindo apoio para sair da crise. Mas, enquanto avalia, o debate se intensifica e inclui a possibilidade de João Pessoa e Campina Grande municipalizarem os serviços de saneamento.

Engenheiro Civil, Especialista em Direito do Saneamento e Assessor de Assuntos Regulatórios da Cagepa, Ricardo Benevides garante que há equívocos que precisam ser esclarecidos, pela importância dessas cidades. Embora a empresa esteja presente em 195 dos 223 municípios da Paraíba, são responsáveis por 58,59% de sua receita total. Ou seja, se municipalizarem, inviabilizam a companhia estadual.

Mas, Benevides descarta a hipótese. Esclarece que a titularidade dos serviços de saneamento básico “só é exclusivamente municipal se o município não estiver inserido em uma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregiões, criadas através de Lei Complementar Estadual, para fins de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, conforme estabelece nossa Carta Magna (Art. 25, § 3º)”.

Benevides insiste: “Caso o município esteja inserido em uma dessas situações, o poder de concessão e a titularidade deixam de ser individuais e passam a ser coletivos entre os municípios envolvidos e o Estado, entendimento esse já pacificado no STF através das ADI 1842, de setembro de 2013”. Por isso, sustenta que “nem o município de Campina Grande, nem o de João Pessoa, são titulares isolados desses serviços.

Sobre os aumentos nas tarifas da Cagepa – quase o dobro da inflação entre 2011 a 2016 – diz que a mínima “continua ainda abaixo dos Estados vizinhos, o que demonstra uma defasagem histórica do nível tarifário, o qual estamos tentando recuperar de forma a melhorarmos a qualidade e o atendimento do serviço à população”. Vem mais por aí?

Por fim, alerta que a municipalização dos serviços em João Pessoa ou Campina, inviabilizaria a prestação de serviços nos outros 193, “afinal trabalhamos com a economia de escala”. E pergunta: “É justo fazer isso com toda essa população que situa-se nos municípios menores? Campina vai receber água de outros Estados para suprir sua população, e a Prefeitura quer se negar a socializar a água com os outros municípios do nosso próprio Estado?”. Apimentou o debate.

TORPEDO

“O dia da chegada das águas do rio São Francisco é um momento esperado há muitos anos pelo povo paraibano. Todos nós estamos juntos nessa luta, acompanhando as obras, juntamente com os órgãos responsáveis, para que possamos receber as águas no prazo previsto.”

Da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), que esteve em Monteiro, por onde as águas da transposição entrarão na Paraíba no dia 5 de março.

Oficializada

As indicações de Aguinaldo Ribeiro (PP) para a liderança do governo na Câmara e de Lello Coimbra (PMDB) para a liderança da Maioria, foram oficialmente anunciadas pelo porta-voz de Michel Temer, Alexandre Parola.

Elegância

Antes, Michel Temer conversou com André Moura (PSC), a quem Aguinaldo Ribeiro vai substituir, que aceitou bem. Chegou a comentar que a governabilidade deve estar “acima dos homens e suas vaidades”.

Grandes obras 1

Além de inaugurar o Eixo Leste da transposição, dia 9, o presidente Michel Temer assinará, em Campina Grande, ordens de serviços para três grandes obras, uma delas é a 3ª faixa na BR-230, entre Cabedelo e Oitizeiro.

Grandes obras 2

As outras são a duplicação da mesma rodovia, a partir de Campina até a Praça do Meio do Mundo, e a construção de mais 1.000 casas populares, em parceria com o prefeito Romero Rodrigues. E vai receber homenagens.

ZIGUE-ZAGUE

A PGR vai pedir ao STF a abertura de inquérito para apurar denúncia contra o ministro Eliseu Padilha, citado junto com Michel Temer em delação da Ordebrecht.

Temer divulgou nota afirmando que “pediu auxílio formal e oficial à construtora Noberto Odebrecht”. Que foram R$ 11,3 milhões em 2014, e tudo declarado ao TSE.

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