A culpa é da crise

Quando Tarcísio Burity assumiu o governo após suada vitória em 1986, teve que cumprir decisão do TCE que nenhum político da época se dispunha a fazer espontaneamente: demitir 20 mil servidores que os adversários tinham contratado durante a campanha. Dizia-se que os cabos eleitorais recebiam os atos assinados com espaço em branco para os nomes dos futuros servidores, que em troca votariam em seus benfeitores.

A Constituição de 1988 bem que tentou restringir o acesso aos concursados, mas deixou brechas para contratações temporárias. Por isso, em 2000, foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que faz esse controle pelo valor gasto com a folha de pessoal, de modo a garantir que sobre verba para investimentos em Saúde, Educação, Segurança…

A LRF, no artigo 19, estabelece que a União só pode gastar 50% e os Estados e Municípios, 60% das suas receitas correntes líquidas com pessoal. O artigo 22 determina verificação do cumprimento desse limite a cada quadrimestre e que se a despesa exceder 95% do limite – 57% – fica proibido de conceder aumentos ou qualquer outro tipo de vantagem.

No artigo 23, a lei diz que se o limite de 60% for ultrapassado, o Ente terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, e autoriza extinção de cargos, redução de valores e de jornada de trabalho. Se a meta não for atingida no prazo, o parágrafo 3° estipula que não poderá receber transferência voluntária, obter garantia de outro Ente e fazer empréstimo.

Pelo registrado no Portal da Transparência, a Paraíba está na situação mais grave. Em janeiro de 2011, quando Ricardo Coutinho assumiu, o gasto com pessoal foi de 38,16%. Em setembro já tinha subido para 58,77% (acima dos 95% do limite máximo). Em junho de 2012 atingiu 60,3% e desde então se passaram 51 meses, sendo que em 39 as despesas superam os 60%, chegando a 65,45% em setembro último.

Como em 2011, 2012, 2013 e 2014 não havia crise, o governo terá que apresentar novos argumentos para explicar o desequilíbrio. O PIB de 2014 ainda foi positivo. A recessão começou em 2015 e o duro ajuste atual exigiu transparência nas contas públicas.

Ricardo Coutinho pediu audiência a Michel Temer para tentar uma solução que garanta o aval da União para empréstimos e novas parcerias, sem as quais pode virar administrador da folha, o que sempre rejeitou. Como as restrições estão na lei, a Paraíba só sairá bem se houver um entendimento para beneficiar os 14 Estados em situação difícil. Se assim for, para o Estado, a crise vai passar de vilã a salvadora.

TORPEDO

Quando tudo vai bem, é mérito do poder local, se tudo vai mal, é culpa do Governo Federal. (…) Na Paraíba, trata-se apenas de apontar culpados em vez de soluções. Precisamos de menos discurso e mais ações em favor do bem da Paraíba.

Do líder da oposição, deputado Renato Gadelha, para quem o rebaixamento da nota de crédito da Paraíba não foi uma surpresa.

Palavra de…

O senador Cássio Cunha Lima telefonou para o ministro Helder Barbalho (Integração) e recebeu garantia de que fará convênio e repassará, direto para a Prefeitura de Campina, os recursos do programa de carros-pipa.

… ministro…

Cássio reforçou ao ministro que o governo da Paraíba não tem contemplado Campina com as verbas que chegam do governo federal para a seca, assim como as de programas como Samu e Farmácia Básica.

… a senador

Helder Barbalho assegurou a Cássio que toda e qualquer cidade que estiver sendo alvo de perseguição política poderá procurar diretamente a Defesa Civil Nacional, e que nenhuma ficará sem assistência federal.

Obstrução

Renan Calheiros, que chamou juiz que autorizou Operação Métis de “juizeco”, confirmou reunião, hoje, com a presidente do STF, Carmem Lúcia, e com Michel Temer. Disse que “não haverá crise institucional no Brasil”.

ZIGUE-ZAGUE

Na véspera do encerramento das inscrições, já são sete os desembargadores candidatos a Presidente do TJPB. O primeiro foi José Aurélio da Cruz.

Também estão na disputa Márcio Murilo, Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito, Joás de Brito Pereira, Saulo Benevides e Carlos Martins Beltrão.