Algo que desperta verdadeiro pavor no brasileiro há uns bons anos é a ideia de que um dia as operadoras resolvam limitar os dados aos quais os usuários têm acesso em suas assinaturas de banda larga caseiras.
Desde o simples estudante até o apostador de jogos de cassino online, passando pelos fãs de séries e os profissionais que trabalham em regime de home office, o mero pensamento de os dados do Wi-Fi ou da conexão cabeada serem submetidos a limites ou mesmo cortes é de gelar a espinha.
Isso já aconteceu antes, e a revolta foi generalizada. O que é preciso entender, então, é como funciona a liberdade do uso de dados de internet, o papel das operadoras nisso e o que esperar para o futuro próximo.
Um dos avanços mais importante que o Brasil viu em termos de internet foi o chamado Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 depois de anos de debate, polêmicas e votações nas instâncias federais de lei. Em resumo, essa lei determina os direitos dos usuários, os deveres dos provedores e também do Estado em relação à rede mundial.
Acontece que, pouco tempo depois, um assunto que já vinha se tornando controverso e cada vez mais citado por aí era a chance de as grandes operadoras do país – Claro, Vivo, Oi, TIM – passarem a limitar os dados cedidos a seus assinantes de banda larga, da mesma maneira que vemos os dados móveis do celular.
Isso ganhou força especialmente em idos de 2016, e as discussões não foram poucos. Muitas dessas empresas defendiam que, por conta dos heavy users da internet, principalmente, e aí podemos incluir gamers, influenciadores e profissionais de todos os tipos, estavam consumindo muito além do que seria justo pagarem, e que isso prejudicava os outros usuários – mas talvez principalmente o modelo de negócios das gigantes do ramo.
A onda de revolta não foi pequena. A verdade é que, convenhamos, seja em 2016, seja hoje em dia, o serviço entregue pelas operadoras é bem abaixo do que se espera em qualidade. Segundo determinação da Anatel, as operadoras têm a obrigação entregar pelo menos 80% da taxa de transmissão de internet assinada pelos usuários, e a velocidade da conexão não pode ficar abaixo de 40% em hipótese alguma.
Agora, quantas vezes você viu isso acontecer com sua conexão? Será que quem assina 100MB mensais recebe conexão constante de 80MB? A resposta, infelizmente, provavelmente é não.
Além do Marco Civil da Internet, que é, de maneira digna ao seu nome, um marco essencial para os usuários brasileiros, a Justiça determinou que os planejados cortes e limitações das operadoras eram sim, ilegais.
Muitas dessas empresas alegaram que, fora do país, os serviços de internet já eram limitados, e que o Brasil seria apenas mais um em uma tendência mundial, mas a verdade não é tão simples assim.
Embora em alguns países, como os EUA, alguns pacotes sejam de fato limitados, os valores eram bem mais baixos, o poder de compra é bem diferente do que se vê no Brasil (na época e agora), e, ainda por cima, os planos limitados ofertados contavam com tamanhos tão gigantescos de internet que dificilmente alguém estouraria tal bonança. Mesmo assim, também existem planos ilimitados por lá.
Por outro lado, países europeus, em geral menos protecionistas em relação às empresas e mais progressistas nos direitos aos usuários proíbem limitações e cobram fixo por um serviço fixo.
Quando a limitação veio, em abril de 2016, imediatamente o público e boa parte das instituições de justiça, com destaque para a OAB, bateram o pé e foram atrás de mudanças. Com uma pressão absurda, a Anatel proibiu a limitação das operadoras apenas 10 dias depois da ação inicial.
De lá para cá, um ou outro episódio voltou a reacender o debate, especialmente em janeiro de 2017, quando o então ministro da Ciência, Gilberto Kassab, anunciou que as limitações eram legais – mas o ex-prefeito de São Paulo voltou atrás no dia seguinte.
No fim das contas, o Senado Federal aprovou naquele mesmo ano uma proibição em lei da limitação de dados, e por enquanto esse foi o fim da história – ao menos por enquanto. No que depender das operadoras, porém, isso já deveria ter mudado e poderá mudar a qualquer momento.