A Para?ba e a LRF

Se fosse medido e pesado, agora, pelos mesmos instrumentos que usou para
avaliar a gestão do antecessor, José Maranhão, em 2011, quando disse
que recebeu a Paraíba quebrada, o governador Ricardo Coutinho poderia
ouvir a sentença que proferiu. Aliás, com agravante: o Estado é o 2° do
país que mais gasta com servidores em relação a Receita Corrente Líquida
(RCL), tendo ultrapassado, e muito, o limite máximo da Lei de
Responsabilidade Fiscal.

A Paraíba só perde para o Rio Grande do Norte, que gastava em agosto
(última atualização no TN), o equivalente a 54,17% da RCL com pessoal. A
gestão de Ricardo Coutinho marcou 51,76%.

A lei estabelece três limites para o gasto: o de “alerta” em 41,1%, o
“prudencial” em 45,55% e o “máximo” em 49%. Passando deste, o Estado
recebe prazo para ajustes e se não fizer a adequação, é punido.

Como a Paraíba, antes e agora, ultrapassou esse limite? Em razão da
crise econômica, seu impacto nas receitas e transferências federais,
como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Quando Maranhão assumiu em fevereiro de 2009, com a cassação de Cássio,
encontrou 16 PCCRs com implantação prevista para o mês seguinte, além de
parcelas a vencer dos concedidos a diversas categorias, que provocaram
um salto na folha. Depois, com a crise “marolinha”, o então presidente
Lula concedeu desonerações, provocando queda na arrecadação federal, e
por tabela, no PFE. A equação – aumento de despesas e queda nas receitas
– desequilibrou a relação pessoal/RCL.

Depois de um tempo de estabilidade, a situação se repete. A crise, bem
mais grave agora, impacta novamente as receitas, levando o Estado ao 2°
lugar no ranking de sete Estados que ultrapassaram o limite máximo da
LRF. A favor de Ricardo tem o fato de não haver alteração no quadro de
servidores. O Sagres do TCE mostra 113.657 em janeiro de 2014 (ano da
eleição), e 113.391 em junho deste ano (última atualização).

A Paraíba ultrapassa o limite desde dezembro de 2014. Como o país está
em crise, a lei prevê quatro quadrimestres para o ajuste, ou seja,
restam mais quatro meses. Se não conseguir, fica proibido de contratar,
de dar reajuste, de contrair financiamentos, de obter aval e até de
receber transferências voluntárias. Como as receitas continuam caindo,
2016 não será fácil.

Torpedo

” O povo não merece isso e ao Poder Legislativo não convém ser
presidido por alguém movido pelo ódio. A democracia brasileira, tão
jovem e tão duramente conquistada, não pode ser refém de chantagem de
qualquer natureza ”.

Do governador Ricardo Coutinho, sobre a aceitação, por Eduardo Cunha do pedido de impeachment de Dilma.

Povo nas ruas

Pela quarta vez este ano, os brasileiros foram as ruas, ontem, para
apoiar o impeachment de Dilma. As manifestações, denominadas de
“Esquenta”, foram menores, mas já era esperado pelo pouco tempo para
mobilização.

Lideranças

Fora o PT, sempre muito criticado, não se ouve falar em partidos nos
movimentos de rua contra a Presidente. Quando algum político aparece,
não faz na condição de líder, para conduzir o povo. Só marca presença.

Cássio na praia

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) aceitou convite da ala jovem e foi
para o evento em Copacabana, no Rio de Janeiro. Já seu opositor, Ricardo
Coutinho vai comandar ato a favor de Dilma, amanhã, em João Pessoa.

RC no palco

Denominado de “A Paraíba pela Democracia: Golpe Nunca Mais”, o evento de
Ricardo está marcado para 10h, no Teatro Paulo Pontes do Espaço
Cultural. Está assumindo o risco da posição a favor de Dilma.

Zigue-Zague

Todas as atenções nesta semana estarão voltadas para o STF, que vai
decidir, quarta-feira, três questões que podem até sepultar o
impeachment de Dilma.

Decidirá legalidade da eleição da Comissão do Impeachment por voto
secreto, qual das casas decide o afastamento de Dilma e se Cunha negou
defesa prévia a ela.