A tribuna e a elei?

Pode o Legislativo limitar os temas que os parlamentares abordarão na Tribuna? Mesmo que as intenções sejam as melhores – e não deve ser à toa que há um ditado que diz que o inferno está cheio delas – a resposta é não. Contraria a liberdade de expressão, garantida a todo cidadão pelo artigo 5° da Constituição. Não devemos esquecer que o artigo 53° diz inclusive que os deputados são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Por isso, soou estranho as declarações do presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino (PSB), de que não permitirá assuntos municipais na tribuna da Casa, com a justificativa de que não pode virar palanque eleitoral.

Assim, apenas tolerou (e as declarações posteriores deixaram isso claro) a finalização do discurso do deputado José Aldemir (PEN) sobre a repercussão da operação Andaime da PF-MPPB-MPF, que revelou um esquema que desviou R$ 200 milhões de várias cidades, inclusive Cajazeiras, onde o parlamentar é pré-candidato a prefeito.

Quem se der ao trabalho de consultar os anais de qualquer casa legislativa vai descobrir que a sua tribuna é usada para além dos debates propostos pelo Poder Executivo. É também onde se faz as discussões que interessam ao povo. Abriga desde os problemas na escola de uma pequena comunidade, passando por homenagens que projetam desconhecidos, até as grandes questões do Estado.

É por conta disso que os holofotes da imprensa sempre estão focados nessa tribuna. Pela certeza da pluralidade de ideias, da diversidade de temas e da credibilidade das fontes. São 36 representantes do povo, eleitos para defender seus interesses, inclusive os que poderão elevar a temperatura na Assembleia em ano eleitoral. É da democracia.

E depois de anos de silêncio imposto pela ditadura, todo debate deveria ser desejado e aplaudido, mesmo os mais acalourados, pelo simbolismo da liberdade conquistada, do vigor da nossa democracia. Pena que até a oposição – a que aprovou aumento de impostos sem saber o que estava votando – aceitou a nova regra. Afinal, quem cala, consente.

TORPEDO

O governo operou de todas as formas para obstruir a votação da prorrogação [da CPI dos Fundos de Pensão, por mais 60 dias] e não conseguiu. Isso tem um poder simbólico muito forte.

Do presidente da CPI, Efraim Filho, apontando que as investigações estão chegando aos ministros da Casa Civil, Previdência e Comunicação.

Contas de RC

Está marcada para quinta-feira a análise das contas de Ricardo Coutinho referentes ao ano eleitoral. O parecer do MP de Contas aponta 43 irregularidades e recomenda reprovação. O relator é Nominando Diniz.

Decisão

Para o MP, RC não aplicou recursos obrigatórios em Saúde e Educação, e pagou R$ 35,4 milhões a pessoas não identificadas (codificados). A palavra final será da Assembleia, mas o peso do TCE é inquestionável.

Petebistas

O PTB fará reunião amanhã para anunciar oficialmente seu pré-candidato a prefeito em João Pessoa. Deve confirmar o deputado Wilson Filho, mas tem as opções do vereador Raoni Mendes e do ex-deputado Major Fábio.

Candidatura

Fabiano Galdino cobra a definição do candidato do PSOL em João Pessoa. Colocou seu nome à disposição e defende a escolha em março. Como a nova lei permite pré-campanha, tempo para pequenos é precioso.

ZIGUE-ZAGUE

Novas revelações complicam ainda mais a vida do ex-presidente Lula. Diálogo entre diretores da OAS aponta quem decidiu reformas no tríplex e no sítio.

A troca de mensagens entre Leo Pinheiro e Paulo Gordilho, identificada pela Lava Jato, envolve o “chefe” a “madame” e o filho que acompanhava tudo.