Aberto processo eleitoral para novos conselheiros tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) iniciou o processo eleitoral 2019 para escolha dos Conselheiros Tutelares das cinco Regiões Metropolitanas de João Pessoa. O Edital de Convocação nº 01 foi publicado no dia 2 deste mês e pode ser acessado clicando aqui. As inscrições dos candidatos ocorrem no período de 20 de maio a 18 de junho deste ano.

A novidade no processo desse ano é que os candidatos deverão apresentar uma declaração de que não têm outro vínculo de trabalho, seja no poder público ou privado.  A eleição ocorre no dia 6 de outubro e abrange os Conselhos Tutelares nas Regiões Sul, Sudeste, Norte, Praia, Mangabeira, Valentina e Cristo Redentor.

Para concorrer ao pleito, o candidato deverá ter idade igual ou superior a 21 anos e residir no município de João Pessoa há mais de dois anos, comprovado por documento residencial. Outro requisito importante é possuir reconhecida idoneidade moral e ter cursado no mínimo o ensino médio completo.

Também é exigido que o interessado esteja quite com as obrigações militares (para candidato do sexo masculino) e eleitorais e no gozo dos seus direito políticos. Este deve apresentar ainda experiência mínima comprovada de dois anos na área de defesa ou atendimento a crianças e adolescentes, através de documento fornecido por instituição pública ou privada com registro atualizado no CMDCA-JP, e que essa experiência tenha ocorrido 6 anos anteriores à eleição.

O candidato tem que apresentar ainda o certificado de participação em, pelo menos, uma Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. É vedada a candidatura em mais de um Conselho Tutelar.