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O sétimo lote do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2023, começará a ser pago nesta sexta-feira (15). Segundo o Ministério do Trabalho, 4.085.463 trabalhadores nascidos em novembro e dezembro serão contemplados, o que totaliza R$ 4,8 bilhões.
No caso dos servidores públicos que tiveram os pagamentos atrasados, o abono referente ao ano-base 2023 será liberado em 15 de outubro. No total, para este ano, a pasta destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial.
O calendário de pagamento referente ao ano-base 2023 teve início em 17 de fevereiro deste ano e os valores permanecerão disponíveis até o final do calendário, em 29 de dezembro de 2025.
Pelas regras, os trabalhadores que podem receber o abono salarial devem atender a alguns critérios de habilitação, como:
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados, do ano-base 2023, informados pelo empregador corretamente no eSocial.
Em relação à forma de pagamento, trabalhadores de empresas privadas, vinculados ao PIS, receberão o abono pela Caixa Econômica Federal. Enquanto servidores públicos devem ser pagos pelo Banco do Brasil.
Ainda de acordo com o ministério, o pagamento do abono na Caixa será feito prioritariamente por crédito em conta, ou seja, quando o trabalhador possuir conta-corrente, conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.
Neste caso, trabalhadores não correntistas terão o pagamento realizado em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Já no caso do Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado como crédito em conta bancária; transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento a trabalhadores não correntistas e que não possuam Pix.
1 mês trabalhado – R$ 127
2 meses trabalhados – R$ 253
3 meses trabalhados – R$ 379,5
4 meses trabalhados – R$ 506
5 meses trabalhados – R$ 632,5
6 meses trabalhados – R$ 759
7 meses trabalhados – R$ 885,5
8 meses trabalhados – R$ 1.012,00
9 meses trabalhados – R$ 1.138,50
10 meses trabalhados – R$ 1.265,00
11 meses trabalhados – R$ 1.391,50
12 meses trabalhados – R$ 1.518,00
As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158) e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Para consultar o abono salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, é necessário:
O sétimo lote do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2023, começará a ser pago nesta sexta-feira, dia 15 de outubro.
Serão contemplados 4.085.463 trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, totalizando R$ 4,8 bilhões.
Para o ano de 2023, o Ministério do Trabalho destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial.
O calendário de pagamento referente ao ano-base 2023 teve início em 17 de fevereiro de 2023 e os valores permanecerão disponíveis até o final do calendário, em 29 de dezembro de 2025.
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios: estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado e ter seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Os trabalhadores de empresas privadas, vinculados ao PIS, receberão o abono pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos devem ser pagos pelo Banco do Brasil.
Na Caixa, o pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta, ou pelo aplicativo Caixa Tem. Trabalhadores não correntistas poderão receber em agências, lotéricas e outros canais. No Banco do Brasil, o pagamento será realizado como crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencialmente nas agências para trabalhadores não correntistas.
Os valores do abono salarial são os seguintes:
As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158) e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
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