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Ação que pode cassar mandato de Ricardo será retomada nesta segunda

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve retomar na próxima segunda-feira (24), às 14h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), pelo suposto pagamento de benefícios previdenciários com fins eleitoreiros na disputa eleitoral de 2014, pela PBPrev. A informação é do Correio Online.

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A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, autora do pedido de vistas que resultou no adiamento do julgamento iniciado na segunda-feira passada, anunciou nessa semana, durante a sessão da Corte Eleitoral, que apresentará seu voto na próxima sessão, marcada para o dia 24, e não vai esgotar o prazo regimental que seria até o dia 4 de maio.

A ação de autoria da coligação ‘A Vontade do Povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador, já conta com dois votos: um a favor e outro contra, que foram proferidos na sessão com mais de seis horas de duração.

O relator do processo, o desembargador Romero Marcelo, votou pela improcedência da ação, por entender que não houve prática de abuso de poder político, econômico e nem conduta vedada por parte do governador.

Segundo ele, os direitos pagos aos beneficiários já estavam reconhecidos, ou seja, tinham embasamento legal. Além disso, que o número de beneficiários da PBPrev não teve potencialidade e nem gravidade suficientes para desequilibrar a eleição, ainda que familiares dos beneficiados tenham votado no candidato.

Já o juiz Márcio Maranhão votou pela procedência da ação, em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, que considerou que houve conduta vedada e abuso de poder político e econômico por parte do governador e do ex-superintendente da PBPrev, Severino Ramalho Leite, nas eleições de 2014.

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