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Ação quer obrigar prefeitura da PB a pagar salários atrasados dos servidores

A Promotoria de Justiça de Araruna ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar para obrigar o Município de Araruna, que fica no Agreste paraibano, a 170 km de João Pessoa, a pagar integralmente, em 24 horas ou outro prazo fixado pela Justiça, os salários em atraso de todos os servidores, contratados e agentes políticos municipais.


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A ação requer ainda que o Município seja obrigado a efetuar mensalmente o pagamento do funcionalismo para depois quitar as demais dívidas.

Para garantir a liminar, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) indicou a possibilidade de bloqueio de valores depositados em contas bancárias do Município para pagamento via judicial, o afastamento do gestor municipal quanto à administração da folha de pagamento e a designação de um administrador judicial específico para a gestão do pagamento de pessoal da prefeitura.

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Furtado, foi comprovado que diversos servidores sofrem com o atraso enquanto outros débitos foram recentemente quitados pela prefeitura, como a aquisição de pneus para carro, conserto de veículos, compra de material elétrico, limpeza de mato em estradas rurais e o pagamento de mensalidade da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).

A liminar requer ainda que seja enviado à promotoria, no prazo de 48 horas, relatório com os nomes de todos os funcionários que estão com os salários atrasados e relatório detalhado sobre as providências adotadas para o cumprimento da ordem liminar, divulgando o documento na página oficial da prefeitura na internet.

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