Ação revisional de financiamento de veículo – entenda como funciona

Uma ação revisional de financiamento de veículo é uma medida legal e permite ajustar o valor da prestação de um veículo financiado. Esse é o caso, por exemplo, quando o financiamento contém juros abusivos, acima do valor de mercado.

Adquirir um carro novo é um sonho para muitas pessoas. Além disso, também é uma necessidade de trabalho para muitas outras, inclusive pequenos empreendedores e empresas.

De acordo com o dr. Daniel Silva do escritório Galvão & Silva Advocacia, advogado especialista em dívidas bancárias, a maior parte dos consumidores têm dificuldade de avaliar se a taxa de juros contida no contrato está dentro do valor de mercado. E o resultado é que o consumidor pode se ver pagando juros abusivos após assinar o contrato.

Acompanhe.

O que é uma ação revisional de financiamento de veículo?

Esse tipo de ação é um recurso judicial que permite que o consumidor, através de um advogado, reveja o valor da prestação do seu financiamento de veículo. Pois, a sua principal finalidade é coibir a prática de juros abusivos e a cobrança de juros sobre juros (anatocismo).

Isso acontece porque algumas financeiras e bancos fazem contratos complicados que prejudicam o consumidor sem que este perceba antes de assinar. Por exemplo, ao pagar o valor estipulado nas parcelas o consumidor percebe que o valor devido não reduz. Ou diminui muito lentamente, além do previsto.

Então, na prática, o consumidor provavelmente está pagando juros abusivos. Em algumas situações, inclusive, o valor financiado pago é menor do que o montante de juros cobrado mensalmente.

A ação revisional de financiamento de veículo deve ser usada somente em caso de juros abusivos

Existem muitas opções de financiamento diferentes no mercado. Portanto, você vai encontrar propostas com diferentes valores de taxas de juros. E, em algumas delas, o valor cobrado vai ser realmente elevado.

Agora, mesmo se esse valor for elevado para o consumidor em questão, se estiver dentro da média cobrada pelo mercado os juros são normais. Logo, não cabe uma ação revisional. E se você entrar com uma, provavelmente vai perder a causa, e ter que arcar com custas processuais.

Então, o consumidor deve entender que os juros abusivos são somente aqueles que estão bem acima da média cobrada pelo mercado. Ou seja, são taxas muito mais elevadas do que aquelas estipuladas pelo banco central e praticadas por outras instituições financeiras.

O que fazer para verificar se os juros são abusivos?

Você pode utilizar a calculadora do cidadão disponibilizada pelo Banco Central para calcular o valor total da sua dívida e ver o total de juros que irá pagar. Para isso, você só precisa inserir as seguintes informações:

• Número total de meses do financiamento;
• Valor da parcela;
• O valor total financiado do veículo;
• A taxa de juros mensal.

Então, você deve comparar o resultado obtido com as taxas de juros praticadas pelo Banco Central e por outras instituições financeiras. Se o valor que você paga for realmente muito mais elevado em comparação ao praticado no mercado, os juros são abusivos.

Somente entre com uma ação revisional de financiamento de veículo se você tiver certeza de que você está pagando juros abusivos. Ou, de que existem outras irregularidades no contrato, por exemplo, despesas acessórias abusivas. 

Dicas finais

Caso você tenha dificuldades em fazer as contas e comparações com você mesmo, procure um advogado antes de decidir entrar com uma ação revisional de financiamento de veículo. Pois, além de verificar se os juros são abusivos, o profissional também vai verificar se há outras irregularidades que possam estar presentes.

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