Ação vai apurar comércio ilegal de terrenos em assentamento da PB

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) entrou com ação na Justiça Federal para determinar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realização de perícia para identificar casos e responsáveis por subdivisão e negociação ilegal de lotes e de parcelas de lotes por assentados do assentamento Dona Helena, que fica no município de Cruz do Espírito Santo, na Grande João Pessoa.

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A situação é investigada desde 2011, quando o MPF-PB recebeu representação da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Dona Helena sobre a falta de ação do Incra com relação às denúncias de vendas dos lotes do assentamento.

No decorrer da apuração dos fatos, o MPF-PB recebeu novas notícias do agravamento do problema com novas subdivisões e negociações de parcelas de lotes.

Ainda conforme o Ministério Público, o Incra chegou a notificar os suspeitos, mas não os puniu e não repassou informações sobre a identidade deles.

“Uma vez que o problema relatado se arrasta por, aproximadamente, dez anos sem que tenha sido adotada qualquer medida eficaz para saná-lo ou, ao menos, desestimulador de sua reprodução por outros assentados é a última tentativa de por fim ao crescente mercado ilegal de venda de frações de lotes no assentamento Dona Helena, prática irregular feita à luz do dia sob aparente olhar complacente do Incra na Paraíba”, afirmou o procurador da República, Edílio Magalhães.

O MPF requer ainda a averiguação da existência de parentesco entre assentados autorizados e posseiros não contempladas pelo programa de reforma agrária; o preço atual de mercado de cada lote indevidamente ocupado; o valor precificado pelo Incra para aquisição plena do domínio pelo assentado autorizado; e a quantidade total de lotes no assentamento Dona Helena, especificando os que estão em situação regular e irregular de ocupação.

Por fim, o MPF quer que o Incra detalhe em relação a cada lote indevidamente ocupado, quais providências foram efetivamente empregadas para solução do problema, desde a data de seu conhecimento até os dias atuais.