A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba não aceitou o apelo de Nivaldo José Meireles de Brito, integrante de um grupo que articulou o assalto a um supermercado e que vitimou uma servidora pública em 2009, no bairro de Manaíra, área nobre de João Pessoa. A sessão foi realizada nesta quinta-feira(26).
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Segundo a denúncia, ele teria atuado em conjunto com outros comparsas e um adolescente, que abordaram uma servidora pública e anunciaram o assalto. Após verificar a reação da vítima, o menor efetuou um disparo de arma de fogo e a matou. O fato aconteceu no dia 21 de outubro de 2009, no estacionamento de um supermercado no Retão de Manaíra.
O juiz condenou o acusado a uma pena de 25 anos de reclusão em regime inicial fechado. A defesa do homem alegou que a participação dele no crime era duvidosa.
O desembargador Joás de Brito Pereira Filho, relator do processo, decidiu por manter a condenação do acusado e justificou que o tempo de prisão estabelecido se deve pela prática criminosa que representa ameaça à sociedade, com uso de armas e sem chance de defesa para a vítima.