Adams critica disputa de protagonismo em acordos de leni?ncia

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O ministro da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams, defendeu nesta quinta-feira (16), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras da Câmara dos Deputados, que haja colaboração entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal na celebração dos acordos de leniência. Para Adams, a competição pelo “protagonismo” – em que os órgãos disputam quem comanda os acordos de leniência – não é bom para o país.

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“O que existe, de fato, é uma especial disputa de protagonismo: quem conduz, quem é o líder, quem manda”, disse Adams. E acrescentou: “Ou os órgãos trabalham em colaboração, em respeito aos espaços institucionais, espaços de troca, ou [será uma disputa] de quem manda”.

“Não é assim que deve funcionar: o Brasil precisa de diversidade de visões”, disse o ministro. Segundo Adams, nenhum órgão tem a determinação final dos assuntos. “Os órgãos devem atuar em conjunto nas atribuições que lhe competem”, acrescentou.

Sobre os acordos de leniência, Adams afirmou aos membros da CPI que as empresas, ao concordar em assiná-los, têm – de forma obrigatória – de ressarcir integralmente a administração pública pelos prejuízos causados.

“Ressarcimento parcial não é ressarcimento. Ou faz o ressarcimento integral ou não há acordo de leniência. Tem que ser integral”. Para o ministro, além do ressarcimento econômico, as empresas que queiram celebrar acordos de leniência têm de promover também mudanças internas para evitar novos casos de corrupção.

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