A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança) perdeu um lote de sementes de maconha vindo da Espanha. De acordo com o setor jurídico da ONG, o insumo que vinha do país europeu foi retido pela Aduana no Aeroporto de São Paulo e teve que ser devolvido. O material é necessário para fazer cumprir a decisão judicial conquistada pela ONG que autoriza o cultivo e a manipulação para uso medicinal da planta.
Ainda de acordo com a ONG, a carga de sementes seria responsável para abastecer o ano de 2019 inteiro. O jurídico afirmou que está encaminhando a demanda ao Poder Judiciário, para que eles analisem a situação.
“Nosso pedido é que seja garantida a decisão judicial e que, assim, a Abrace possa receber as sementes e cumprir com seu objetivo estatutário, que é de dar assistência às famílias associadas”, afirmou Yvson Cavalcanti De Vasconcelos, advogado da ONG.
Segundo o advogado, não há uma data específica para a decisão judicial. Ele alegou que a Abrace confia que o Judiciário será sensível à causa.
“Quanto ao prazo, não existe uma data estipulada para tal apreciação. Confiamos que o Tribunal Regional Federal 5 (TRF5) seja célere e dê uma resposta satisfatória com a brevidade que o caso requer, ou rapidamente ficaremos sem plantas para a produção do óleo”, declarou
Yvson alegou ainda que não há como ter os produtos medicinais necessários sem o cultivo da planta e que, para isso, é necessário que haja as sementes.
“O órgão alega que não pode permitir a entrada de produtos não autorizados pela Anvisa, mas é óbvio que não podemos fazer valer a decisão judicial que nos garantiu a produção do óleo de cannabis sem as sementes. Então, mesmo que indiretamente, a Anvisa está descumprindo uma decisão judicial”, comentou o advogado da Abrace Esperança, Yvson Cavalcanti.
A ONG teme precisar deixar de atender as pessoas em virtude do problema imposto pela Aduana. Seriam 1.100 usuários do óleo e da pomada de cannabis que poderiam passar a ter reflexos nos tratamentos
“A Abrace fica com o coração na mão em pensar ter que não atender essas pessoas que precisam para controlar as doenças, mas não temos o que fazer. A compra de semente de maconha só é legal fora do Brasil, por isso importamos”, disse o advogado.
As sementes apreendidas foram encomendadas para a colheita de 2019 e a Associação não sabe como proceder sem esses insumos. O diretor executivo da Abrace, Cassiano Teixeira, explicou que sem essas sementes a colheita deste ano está prejudicada. “Vale salientar também que dentro do pacote continha a sentença da Justiça e mesmo assim a caixa foi apreendida”, falou.
A Aduana é uma repartição governamental oficial de controle de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes. A Abrace produz o óleo e a pomada de cannabis para tratar doenças como epilepsia, autismo e câncer.
O Portal Correio entrou em contato com o Governo Federal através de ligações e e-mail. Até o fechamento desta matéria, as solicitações não foram atendidas.
Se parte do governo não entende da necessidade do produto medicinal, haja visto na prática haver um número grande de pessoas necessitando, basta ele (o governo) produzir por conta própria, com a segurança que ele requer, e distribuir (vender) para a população. Ou o governo produz ou libera à iniciativa privada. É urgente! Urgentíssimo!
Que triste estou com o coração
Partido porque minha filha precisa do óleo da cannabis
Precisamos legalizar nosso remédio! É muita gente querendo explorar nossa necessidade e lucrar com isto!
Só espero que o governo brasileiro, na pessoa do representante da Anvisa se sensibilize com a situação de milhares de famílias que dependem deste produto, para aliviar o problema de saúde de seus queridos. E que a Justiça seja feita porque a lei deve ser cumprida e não pode prevalecer os interesses de pessoas que estão fora da realidade e não conhecem o trabalho da Abrace Esperança.