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Maconha é cultivada para fins medicinais (Foto: Divulgação/Will Cox)

Veto à semente da maconha põe risco a pacientes

Insumo é necessário para fazer cumprir a decisão judicial conquistada pela ONG que autoriza o cultivo e a manipulação da planta

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A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança) perdeu um lote de sementes de maconha vindo da Espanha. De acordo com o setor jurídico da ONG, o insumo que vinha do país europeu foi retido pela Aduana no Aeroporto de São Paulo e teve que ser devolvido. O material é necessário para fazer cumprir a decisão judicial conquistada pela ONG que autoriza o cultivo e a manipulação para uso medicinal da planta.

Ainda de acordo com a ONG, a carga de sementes seria responsável para abastecer o ano de 2019 inteiro. O jurídico afirmou que está encaminhando a demanda ao Poder Judiciário, para que eles analisem a situação.

“Nosso pedido é que seja garantida a decisão judicial e que, assim, a Abrace possa receber as sementes e cumprir com seu objetivo estatutário, que é de dar assistência às famílias associadas”, afirmou Yvson Cavalcanti De Vasconcelos, advogado da ONG.

Segundo o advogado, não há uma data específica para a decisão judicial. Ele alegou que a Abrace confia que o Judiciário será sensível à causa.

“Quanto ao prazo, não existe uma data estipulada para tal apreciação. Confiamos que o Tribunal Regional Federal 5 (TRF5) seja célere e dê uma resposta satisfatória com a brevidade que o caso requer, ou rapidamente ficaremos sem plantas para a produção do óleo”, declarou

Não há produção sem sementes

Yvson alegou ainda que não há como ter os produtos medicinais necessários sem o cultivo da planta e que, para isso, é necessário que haja as sementes.

“O órgão alega que não pode permitir a entrada de produtos não autorizados pela Anvisa, mas é óbvio que não podemos fazer valer a decisão judicial que nos garantiu a produção do óleo de cannabis sem as sementes. Então, mesmo que indiretamente, a Anvisa está descumprindo uma decisão judicial”, comentou o advogado da Abrace Esperança, Yvson Cavalcanti.

A ONG teme precisar deixar de atender as pessoas em virtude do problema imposto pela Aduana. Seriam 1.100 usuários do óleo e da pomada de cannabis que poderiam passar a ter reflexos nos tratamentos

“A Abrace fica com o coração na mão em pensar ter que não atender essas pessoas que precisam para controlar as doenças, mas não temos o que fazer. A compra de semente de maconha só é legal fora do Brasil, por isso importamos”, disse o advogado.

As sementes apreendidas foram encomendadas para a colheita de 2019 e a Associação não sabe como proceder sem esses insumos. O diretor executivo da Abrace, Cassiano Teixeira, explicou que sem essas sementes a colheita deste ano está prejudicada. “Vale salientar também que dentro do pacote continha a sentença da Justiça e mesmo assim a caixa foi apreendida”, falou.

A Aduana é uma repartição governamental oficial de controle de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes. A Abrace produz o óleo e a pomada de cannabis para tratar doenças como epilepsia, autismo e câncer.

O Portal Correio entrou em contato com o Governo Federal através de ligações e e-mail. Até o fechamento desta matéria, as solicitações não foram atendidas.

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