Advogados da PB criticam decisão do TSE que inocentou chapa Dilma-Temer

O resultado do julgamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que inocentou, na última sexta-feira (9), por 4 a 3 a chapa Dilma-Temer das acusações de irregularidades na campanha eleitoral de 2014 repercutiu no meio jurídico em todo o país. Comente no fim da matéria.

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Paulo Maia, disse que a tese vencedora se baseou em argumentos frágeis e que desvirtuam o bom direito. Segundo ele, a decisão da Corte eleitoral trouxe um desserviço à sociedade e fragilizou a imagem do Poder Judiciário perante a população.

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Paulo Maia também disse que outro ingrediente que reforçou esse desgaste da Justiça foi a previsibilidade do resultado, antes mesmo do julgamento ser iniciado. “Antes de o julgamento ser iniciado já se falava que seria 4 a 3, o que acabou se confirmando depois, por isso acredito que tudo isso compromete a credibilidade da Justiça”, afirmou.

O advogado Roosevelt Vita criticou o julgamento feito pelo TSE e acredita que tudo aquilo foi uma tremenda perda de tempo. De acordo com ele, o julgamento sequer deveria ter existido, face o prazo para apreciação dos fatos já ter prescrito.

Roosevelt explicou que o julgamento deveria ter acontecido até um ano após o protocolo da ação. Outro erro, na visão dele, foi o fato de se ouvir testemunha três anos após a ocorrência dos acontecimentos. “É uma verdadeira excrescência, qualquer aluno de Direito Constitucional sabe que isso não pode acontecer”, observou.

O advogado disse acreditar que a melhor saída para se passar o país a limpo seria unir as denúncias da Operação Lava Jato, da JBS e Antônio Palocci, por exemplo, e se fazer uma ação penal contra todos os envolvidos para que respondam na Justiça sobre os crimes que cometeram. “Há interesse da grande mídia para tentar colocar Rodrigo Maia na presidência e Picciani no lugar dele. O que vemos é uma verdadeira guerra por acesso e manutenção de poder, por isso defendo que tudo seja passado a limpo”, arrematou.

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