Advogados da PB divergem sobre impeachment da presidente Dilma; vídeo

O Portal Correio ouviu advogados paraibanos, especialistas em Direito Eleitoral e Partidário, sobre o a legalidade do processo de impeachment em andamento, que os aliados da presidente Dilma Rousseff chamam de “golpe”. Os operadores do Direito foram unânimes em destacar a legalidade do processo, embora, pessoalmente, alguns deles não enxerguem fatos para um impeachment. Veja vídeo abaixo,

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O advogado Rodrigo Rabelo deu a sua opinião sobre o processo. “Muito se fala em questão de golpismo, mas evidente em uma ordem institucional estabelecida em que há previsão inconstitucional dessa possibilidade julgamento do impeachment pelo o processo se inicia na câmara de deputados findando no senado, a gente tem possibilidade, nós temos uma situação que a esfera jurídica já foi ultrapassada. Em verdade, o momento é de decisão politica, o momento é de julgamento político e teve julgamento politico. Nossa preocupação é apenas com a ocorrência comum, seguindo um procedimento, uma ritualística legalizada, no mais, quanto ao resultado, os nossos representantes, decidiram com base em seus representados decidam com bases em suas ideologias partidárias próprias e esperemos o resultado”.

O advogado Raoni Vitta deixou uma opinião geral da Ordem dos Advogados. A posição não minha mas institucional da ordem dos advogados do Brasil foi de ingressar com pedido de abertura no processo de impeachment. A gente tem que separar bem as coisas, o que o Congresso Nacional ta julgando nesse primeiro momento através da Câmara dos Deputados é se é possível abrir-se um processo. Não há um julgamento em si ainda e essa foi a postura da OAB no sentindo que tem que se investigar, então os fatos que estão postos neste pedido de impeachment específico tratam sobre as pedaladas fiscais apenas. O pedido de investigação da OAB é mais ampla, trás outros fatos jurídicos que no entender da OAB devem ser investigados.” Raoni explicou que este momento, é um momento parecido com a fase de inquérito policial em que se tem que colher provas pra que se veja se há indícios ou não a abertura de um processo e assim o senado depois instruir esse processo e julgar.

Segundo o advogado Bruno Euzebio, o que podemos esperar de bom disso tudo, é que o país acorde para a necessidade de reforma do sistema político atual. “Há a esperança, independentemente do que vier nas próximas semanas, que o povo brasileiro compreenda que, muito mais que mudar um chefe de governo, o país precisa urgentemente é de reformas estruturais e de um efetivo projeto de nação”, comentou.

Para o advogado Paulo Amorim, a Constituição Federal, logo em seus primeiros dispositivos, assevera que todo o Brasil constitui um estado democrático de direito bem como de que o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Assim, aqueles que estão no poder estão pela vontade popular, eleitos através dos votos, devendo agir em interesse do povo. “Não há porque se falar em ofensa a democracia pela abertura do processo de impeachment, tampouco falar em golpe, mesmo porque, como em todo processo, será dada a oportunidade do acusado, no caso a Presidente Dilma Rousseff, apresentar sua defesa, não implicando a abertura do procedimento no efetivo afastamento daquela.”

Assista ao vídeo do Portal: