Advogados n?o podem prometer ?xito em a??es de revis?o de FGTS, alerta OAB-PB

Os trabalhadores paraibanos já estão lotando os escritórios de advocacia e fazendo planos com o que farão com a quantia resgatada após ação judicial para correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, não há qualquer segurança de que a ação seja acatada pela Justiça e os advogados não podem prometer êxito no processo, conforme alertou a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). A instituição pede cautela e já notificou pelo menos oito escritórios que convocaram clientes para ingressar com esse tipo de ação.

O saldo do FGTS é corrigido pela Taxa referencial (TR) e estaria sofrendo perdas desde 1999, não acompanhando a inflação. Por isso, as ações pedem uma revisão de cálculo e pagamento da diferença. “É uma tese, que pode ganhar como também perder”, alertou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra. Além disso, se a causa for ganha, os valores não serão disponibilizados para saque imediato, como muitos acreditam.

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