A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) flagrou, na última terça-feira (25), uma equipe, sem a presença de advogados, que estava colhendo assinaturas em contratos e procurações, para entrar com ação de recuperação de ICMS, em contas de energia, e de FGTS. O esquema de captação ilegal de clientes foi descoberto a partir de denúncia e a ação de fiscalização contou com o apoio da Polícia Militar.
Ao chegar ao local denunciado, nas proximidades da antiga Central de Polícia, a comitiva da OAB-PB constatou a atividade, que chegou a ser divulgada em uma rádio. Para dar início ao processo, estava sendo cobrada uma taxa de R$ 100. A OAB-PB irá abrir um processo ético-disciplinar contra os advogados envolvidos. Já para as pessoas, sem registro na Ordem, flagradas cooptando os clientes irregularmente, serão adotadas as ações judiciais cabíveis.
“Uma das atribuições da instituição é orientar advogados e advogadas no sentido do correto do exercício da profissão e também coibir as práticas irregulares por meio do Tribunal de Ética e Disciplina e de suas comissões temáticas”, destaca o presidente da OAB-PB, Paulo Maia.