Agricultores denunciam mau uso de recursos da merenda escolar na PB; FNDE explica

Agricultores familiares paraibanos estão reforçando a fiscalização e a cobrança para que municípios da Paraíba respeitem a lei do Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Essa lei recomenda que 30% dos produtos da merenda escolar sejam procedentes da agricultura familiar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deu explicações sobre o caso.

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Os agricultores relatam que há escolas descumprindo a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e não estariam dando publicidade às chamadas públicas do programa em locais públicos de ampla divulgação, conforme o FNDE orienta, além de estarem desrespeitando a orientação da própria Secretaria de Educação do Estado. Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), nos últimos quatro anos, R$ 288 milhões em recursos para a alimentação escolar foram entregues pelo governo federal, através do FNDE, para o estado e municípios, mas apenas R$ 30 milhões (10,65%) teria sido utilizados pelas secretarias de educação e instituições de ensino para a compra de produtos alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Associações, sindicatos e cooperativas da agricultura familiar informaram que estão intensificando a fiscalização das Chamadas Públicas, como orienta o Ministério Público Federal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disse ao Portal Correio que os repasses de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estão em dia em todo o país.

Para conferir os repasses feitos aos municípios e ao Estado da Paraíba em 2015, basta entrar neste link e selecionar o local. Depois, é só procurar a tabela referente ao PNAE e entrar.

Ainda de acordo com o FNDE, os repasses do PNAE referentes a 2016 ainda não começaram. A primeira parcela deve ser repassada nos próximos dias. Todos os Municípios e Estados do país são atendidos com os recursos federais para a alimentação escolar, por meio do PNAE

PNAE

Instituído pela Lei nº 11.947/2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE prevê o uso de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar, na compra de alimentos da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino.