Aguinaldo Ribeiro ? o relator do projeto que cria novos munic?pios

A criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios volta a ser tema de Projeto de Lei no Congresso Nacional. Aprovado no pelo Senado, a proposta, que estabelece regras mais rígidas para que cidades sejam criadas, segue para votação na Câmara dos Deputados e terá como relator o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP).

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Apresentado pelo deputado Domingos Neto (Pros-CE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 437/2014 determina novos critérios para a criação de municípios, possibilitando a criação apenas com um número mínimo de habitantes, ou seja, tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, de 12 mil na região Nordeste e de 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Além disso, as novas cidades não podem ficar em áreas de reserva indígena, de preservação ambiental ou pertencentes à União e autarquias.

Desta forma, a Assembleia Legislativa de cada Estado deverá receber o requerimento de criação ou desmembramento, assinado por no mínimo 20% dos eleitores residentes na área geográfica que quer se emancipar.

Para fusões ou incorporações, a exigência é de 3% dos eleitores residentes em cada uma das localidades envolvidas. O texto também define que os municípios não poderão ser criados em anos eleitorais.

Aguinaldo Ribeiro destacou a importância da criação das novas cidades para o desenvolvimento das mesmas. “Desde os anos 90 que o Congresso não regulamenta a criação de municípios, e os distritos emancipáveis tem seu desenvolvimento prejudicado pelo fato de não se desprenderem dos municípios mães. Esse projeto de lei melhora e dá critérios muito mais rígidos à criação de novas cidades. Os melhores indicadores do Brasil estão nas pequenas cidades e a emancipação tende a melhorar a qualidade de vida dos habitantes” declarou o deputado.