Alexandre de Moraes e Cássio Cunha Lima são destaques da semana no Senado

A aprovação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) assumindo a presidência do Senado estão entre os destaques da semana na Casa. Acompanhe abaixo.

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O Senado aprovou na quarta-feira (22) o nome do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação secreta, foram 55 votos favoráveis e 13 contrários. Outros 13 senadores não votaram. Moraes passará a ocupar a vaga aberta com o falecimento do ministro Teori Zavascki. Alexandre de Moraes foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na terça-feira (21), por quase 12 horas. Na sabatina, respondeu a questionamentos sobre polêmicas de sua biografia e de seu currículo e externou suas opiniões sobre temas como reforma do sistema Judiciário, segurança pública, combate à corrupção e continuidade da operação Lava Jato. Ele foi aprovado na CCJ por 19 votos a 7. O Senado recebeu mais de 1.600 comentários e perguntas de cidadãos, por meio do Portal e-Cidadania, para a sabatina. A posse no STF está marcada para 22 de março.

Repatriação de recursos


O Plenário deve votar em 8 de março o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto (PLS) 405/2016, que reabre por 120 dias o prazo para brasileiros com recursos não-declarados no exterior regularizarem a situação, por meio de pagamento de multa e imposto. De acordo com a versão aprovada pelos deputados, parentes de políticos não poderão se beneficiar da regularização tributária. Uma parcela do dinheiro arrecadado será destinada a estados e municípios. A proposta tramita em regime de urgência.

Desburocratização

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016 , a PEC da Desburocratização, poderá ser votada pelo Plenário na primeira semana após o Carnaval. O texto reduz obrigações fiscais e tributárias para municípios menores, incentiva tratamento simplificado para micro e pequenas empresas e prevê a elaboração de um Estatuto do Contribuinte. A PEC já passou pela quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, e poderá ser incluída na ordem do dia da próxima sessão deliberativa.

Mais desburocratização

Outra proposta que deve ser votada em breve é a PEC 61/2015, que reduz a burocracia para o repasse de verbas de emendas parlamentares a prefeituras e governos estaduais. A PEC permite que emendas parlamentares ao Orçamento da União sejam destinadas diretamente aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). O texto já passou por três das cinco sessões de discussão em primeiro turno.

Rádios comunitárias

Tanto as rádios que não renovaram suas concessões dentro do prazo, quanto as que ainda não deram entrada ao processo terão um período adicional de 60 dias para regularização. É o que estabelece a Medida Provisória (MPV) 747/2016, aprovada na terça-feira (21) na comissão mista. O relatório ainda será votado pelos Plenários da Câmara e do Senado. Atualmente, as concessões de radiodifusão têm a duração de dez anos para rádios e 15 anos para TVs. Outorgas e renovações são decididas pelo Executivo, e depois votadas pelo Congresso.

Eunício de Oliveira

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, passou por uma cirurgia para a retirada de vesícula na quinta-feira e se recupera bem, de acordo com nota emitida pela Presidência do Senado. O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) assumiu interinamente a Presidência do Senado.

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