A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (13), o reajuste para os servidores do Poder Judiciário. O projeto de lei nº 524 aprovado, aumenta o salários dos comissionados e funções de confiança em 30% e também o acréscimo de um salário mínimo na remuneração dos servidores celetistas (CLT) que ganham até dois salários mínimos.
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O deputado Anísio Maia (PT), da base do Governo do Estado, defendeu que o próprio Poder Judiciário da Paraíba administre internamente o reajuste, para que o aumento não prejudique o orçamento do Estado. Segundo ele, o acréscimo nos salários terá o impacto de R$ 3 milhões na folha de pagamento.
De acordo com o deputado (PSB), também da bancada governista, a previsão do reajuste já estava no planejamento do Poder Judiciário.
Segundo o projeto de lei existem “recursos financeiros disponíveis para fazer face às despesas com a atualização da remuneração dos cargos comissionados e das funções de confiança bem como a diminuição das diferenças de remuneração dos raros servidores regidos pela CLT ainda existentes, do quadro do Poder Judiciário do Estado”.