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ALPB aprova 62 matérias na reabertura dos trabalhos após recesso

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou 62 matérias nesta terça-feira (2), na abertura dos trabalhos da 18ª legislatura, após o recesso parlamentar. Sob a presidência do deputado Adriano Galdino, entre as matérias aprovadas esteve o projeto de lei ordinária de autoria do Tribunal de Contas do Estado 970/2016, que fixa em 7% o percentual para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do TCE.

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De comum acordo entre as lideranças de bancadas, foram aprovados 17 requerimentos remanescentes da 42ª sessão ordinária e 44 requerimentos da 43ª sessão ordinária desta terça.

De autoria da deputada Estela Bezerra, os deputados aprovaram requerimento que solicita realização de Audiência Pública sobre a Medida Provisória 726/2016, que desmonta o comando único da Política Nacional de Assistência Social, promovendo a fusão do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome com o Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Também tem destaque o requerimento 283/2016, do deputado Branco Mendes, que solicita ao governo do Estado a elaboração de um projeto de lei que institua políticas de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho.

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