ALPB aprova extin??o e redistribui??o de cargos efetivos e comissionados do MPPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (3), a extinção e a redistribuição de cargos efetivos e comissionados dos quadros de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba.

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Trata-se do projeto de número 36/2015 proposto pelo MPPB e que altera a Lei 10.432 de janeiro de 2015.

Outros dois projetos, o de número 39/2015 e o de lei complementar 02/2015, também foram aprovados por unanimidade pela Casa. Eles alteram dispositivo de leis, entre as quais a Lei Orgânica do MPPB e da Lei Complementar Estadual.

Além deles, outros 25 requerimentos foram aprovados pelos parlamentares.