ALPB aprova projeto de lei da Reforma da Previdência Estadual

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (17), em dois turnos e por maioria, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo do Estado que altera regras da Previdência.

A matéria foi discutida em plenário, após modificações feitas com base nas discussões realizadas entre deputados de oposição, situação, o governo e representantes dos servidores públicos. Depois do entendimento, apenas os deputados Wallber Virgolino (Patriota) e Cida Ramos (PSB) votaram contra a proposta.

Com a aprovação, fica iniciada a caminhada na mudança da Previdência estadual faltando apenas a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ficará para ser apreciada depois do dia 2 de abril quando retornam os trabalhos na Assembleia Legislativa (ALPB).

A proposta foi aprovada com seis emendas aglutinativas. “Nos reunimos e discutimos com as categorias e incluímos essas seis emendas para não haver prejuízos”, destacou o líder do Governo na Casa, Ricardo Barbosa.  Uma das líderes da bancada de oposição, Camila Toscano, ressaltou que as mudanças foram realizadas em comum acordo. “Percebemos que conseguimos incluir benefícios, como por exemplo, a questão do servidor deixar pensão para a sua viúva”, disse.

As emendas que foram propostas pelas categorias terminaram sendo acatadas e já incluídas no relatório, por isso houve consenso na votação. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.

De acordo com Ricardo Barbosa, com a lei aprovada e implementada, o estado e os municípios ficam com o “certificado de regularidade previdenciária” e, consequentemente, terão as transferências voluntárias de recursos pela União. Com este certificado, estados e municípios também vão conseguir aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos.

O deputado Wallber Virgolino disse que a aprovação da matéria desmoraliza os servidores estaduais. “Infelizmente eles são obrigados a aceitar essa situação. O Governo do Estado trata o servidor com desrespeito e essa reforma me desmoraliza e me rebaixa”, destacou.

Judiciário. Os deputados também aprovaram textos encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e vetos a emendas destinadas ao orçamento deste ano. Eles votaram favoráveis à Mensagem 06/2020, autorizando o Governo do Estado a efetivar remanejamento de dotação orçamentária para despesas com pessoal, investimentos, além de outras despesas correntes. Com a aprovação do texto, o Poder Executivo está autorizado a executar a transferência de dotações de um órgão para outro.

A Casa também aprovou o PL 1537/2020, do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituindo a gratificação anual de produtividade para premiar servidores. A medida visa premiar funcionários efetivos e comissionados que se destacarem no desempenho de suas atribuições ou no cumprimento das metas de gestão estratégica do Poder Judiciário. Ainda na sessão, foram apreciados os vetos às emendas incorporadas ao PL 1.071/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano atual.

Alertas. Durante a sessão, os deputados Doutora Paula (Progressistas) e Wallber Virgolino fizeram alertas sobre o coronavírus. A deputada, que é médica, informou que os efeitos colaterais do vírus vão além da questão de saúde, vez que estão provocando recessão na economia mundial, e, no caso do país, agravando o desemprego.

“É preciso adotar medidas urgentes, afinal a saúde do cidadão está em primeiro lugar. Contudo, a situação provocará recessão no país, com o agravamento do desemprego”, afirmou a deputada.