ALPB derruba veto e mant?m autonomia da Defensoria P?blica

A Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou, na manhã desta terça-feira (16), por 27 votos a 6, o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao substitutivo apresentado pelo deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), que assegura autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública do Estado.

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O substitutivo altera os artigos 48, parágrafo 1º; 141, 142, 143, 144, 263 e 276, da Constituição do Estado da Paraíba. Na prática, a Defensoria Pública do Estado passa a ter direitos iguais aos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Com a derrubada do veto, os defensores públicos garantem o reajuste salarial que fixa o subsídio dos servidores.  O reajuste dos defensores públicos este ano fica em 44,30%, dividido em três parcelas iguais, de R$ 1 mil. Para os seguintes exercícios, o percentual será fixo de até 25% ao ano.

“É necessário uma Defensoria Pública forte e com aparato institucional que seja capaz de garantir o acesso gratuito das pessoas necessitadas a jurisdição do estado e para que as autonomias administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública sejam efetivamente garantidas, ela há deve vir expressa permitindo que a instituição dirija-se diretamente ao Legislativo sem subordinação a qualquer poder Executivo, já que agora tem iniciativa de lei”, justificou da tribuna o deputado Janduhy Carneiro.