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ALPB não aprova lei que proíbe funcionamento do Uber na Paraíba

A Assembleia legislativa da Paraíba (ALPB) não aprovou o projeto de lei que proíbe o Uber de operar na Paraíba. O serviço de transporte contratado por aplicativo de celular e promete aos passageiros conforto que os concorrentes podem não ter.

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O Projeto de Lei 438/2015, de autoria do deputado João Gonçalves (PSD), foi considerado pela Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) como inconstitucional.

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“A legislação proposta pelo deputado não seria possível, pois se faz uma reserva de mercado. Os serviços vão se adaptando às novas formas de oferta e o Uber é o uma opção do consumidor”, justificou a presidente da Comissão, Estela Bezerra (PSB).

Em outubro de 2015, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou uma lei para vigorar proibindo o serviço na Capital. Apesar disso, a lei ainda não foi sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

No Brasil, o Uber opera atualmente em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

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