ALPB outorga a Medalha Epit?cio Pessoa a Ricardo Lewandowski

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, outorga a Medalha Epitácio Pessoa ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski nesta sexta-feira (14). Na mesma ocasião, o ministro será homenageado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que fará a entrega da Medalha do Mérito Judiciário. A solenidade acontece a partir das 16 horas, no Fórum Cível da capital.

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Para Adriano Galdino, o ministro Ricardo Lewandowski tem contribuído com a sociedade brasileira. “Ele presta um enorme serviço ao país. Votou a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, pela não recepção da Lei de Imprensa, teve eloqüente participação no julgamento no Mensalão e notória influência na questão sobre o monopólio estatal quanto aos serviços postais”, relembrou.

Atualmente, Lewandowski presta enorme serviço à Justiça do país, disseminando o projeto das Audiências de Custódia. O projeto visa apresentar ao juiz, de maneira imediata, um preso em flagrante. Hoje em dia apenas o auto de prisão em flagrante é apresentado ao juiz, o projeto visa uma maior humanização com a apresentação física do próprio preso, além de expandir a garantia do contraditório e investigar possíveis casos de tortura. Após a audiência o juiz pode conceder um dos direitos previstos no art.310 do CPP.

“Estes são alguns dos grandiosos serviços que Lewandowski tem prestado com o brilhantismo de sua atuação. A concessão da Medalha Epitácio Pessoa vem corroborar na opinião geral: o mérito de grande profissional”, concluiu o deputado Adriano Galdino.

Após a solenidade entre os poderes Legislativo e Judiciário, o ministro se deslocará até o Palácio da Redenção para receber a Medalha Governador Antônio Mariz.