ALPB pode votar LDO até dia 17, mas Poderes mantêm impasse sobre duodécimo

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Representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado voltam a se reunir nesta quarta-feira (8), para tentar um acordo sobre os repasses do duodécimo pelo governo do estado. A Comissão Interpoderes quer detalhar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Assembleia Legislativa, um reajuste sobre esses repasses mensais. O relator da LDO, deputado estadual Buba Germano (PSB), vai propor a repetição do previsto no orçamento de 2016, incorporando todas as suplementações concedidas ao longo do exercício financeiro. Veja vídeo abaixo.

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Segundo o relator, não há impasse na discussão com os Poderes. Ele disse que o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arthur Cunha Lima, na reunião desta segunda-feira demonstrou “algumas inconsistências sanáveis em dados das receitas”. Bub disse que na reunião desta quarta apresentará os argumentos do governo e espera que as dúvidas sejam sanadas. “O Executivo apresenta receitas ordinárias, que são as correntes. O que tem que ficar claro é que despesa de capital não faz parte de cálculo de duodécimo. Como por exemplo, empréstimo que vem para construção”, afirmou.

Buba disse ainda que espero que tudo seja resolvido nesta quarta. “Eu, como relator, vou colocar o parecer para ser votado na quinta-feira na Comissão de Orçamento. Aí ficará a cargo do presidente da Assembleia Legislativa colocar a LDO em votação em plenário”, disse.

Segundo ele, os deputados têm condições de, “tranquilamente”, votar a LDO antes do dia 17, como ocorreu no ano passado. “Nós até admitimos que as correções possam ser feitas após o primeiro semestre”, disse.

Para o líder do governo na ALPB, deputado Hervázio Bezerra (PSB), essa situação pode resolvida com o cumprimento do que já dispõe ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017. “Temos um dispositivo na LDO para que, permanentemente, possamos ter um acompanhamento pelas equipes técnicas dos respectivos Poderes sobre o desempenho da receita do estado. Não há expectativa de reajuste, mas se houver reação também há condições de fazer os repasses para duodécimos dos Poderes”, argumentou.

Na segunda-feira, na Comissão Interpoderes foi criado um ‘Comitê de Análise dos Indicadores de Gestão’. O comitê vai discutir o repasse do duodécimo de 2016 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2017. Participaram do encontro representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado e do Poder Executivo (Secretaria de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças e Procuradoria geral do Estado).

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