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A Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira (28), no Plenário Deputado José Mariz, às 13 horas, audiência pública sobre o Autismo. O deputado Hervázio Bezerra (PSB), explica que “a audiência vai tratar sobre a implantação de um Núcleo de Referência no Estado da Paraíba para diagnóstico precoce e tratamento dos transtornos globais do desenvolvimento e foi requerida pelos pais de filhos com autismo”.
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Hervázio Bezerra defende a implantação deste equipamento para diagnóstico clínico precoce, utilizando-se das boas práticas da medicina interativa, dossiês de exames, orientações e intervenções genéticas e outros para o devido conhecimento e controle das comorbidades.
Na Paraíba já são aproximadamente 40 mil caso formais de autismo. A Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência – FUNAD, do Governo do Estado, trabalha com mais de 300 crianças autistas. Também existem a Associação Amigos do Autista – AMA, no 13 de Maio; o IRA em Cabedelo; a APA nos Bancários; Asdef no bairro Tambauzinho, entre outras, que utilizam terapias diversificadas.
A lei 8.756, de 2 de abril de 2009, institui o Sistema Estadual Integrado de Atendimento a Pessoa Autista. Consiste em um sistema integrado e integrador dos diversos serviços prestados às pessoas autistas da Paraíba constituído de serviços de saúde, serviços de educação, de assistência social e de informação e cadastro.
De acordo com a lei o sistema deve garantir diagnóstico precoce, atendimento médico, psiquiátrico e neurológico especializado, atendimento terapêuticos alternativos, qualificação profissional, distribuição gratuita de medicamentos, convênios com prefeituras e organizações da sociedade civil, dentre outros.
Em benefício do autista há ainda o decreto 8.368/2014, que regulamenta a lei 12.764, de 2013, tratando da política de proteção aos direitos dos autistas.
O autismo e seus desdobramentos – o autismo representa um transtorno de comportamento e cognição, que afeta os domínios fundamentais da linguagem e desenvolvimento social com comportamentos repetitivos e restritivos. Com causa ainda não definida e sem um tratamento exitoso seguramente comprovado, seja ele medicamentoso ou terapêutico, prevalecem as incertezas. Esta síndrome é tipicamente um transtorno do neurodesenvolvimento, embora existam estudos que definam o autismo como sistêmico, de natureza multifatorial.
A Assembleia Geral da ONU, em 13 de dezembro de 206, aprovou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sendo este um avanço histórico, por situar a deficiência definitivamente no plano dos direitos humanos. No Brasil, existem atualmente quase dois milhões de autistas, e mais da metade não em diagnóstico, pessoas que precisam de atenção diferenciada, sendo esta população, distribuída em todas as classes sociais.
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