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ALPB recebe projeto da Lei de Diretrizes Or?ament?rias 2015 enviado pelo Governo do Estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, nesta quarta-feira (23), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – nº 1.920/2014, encaminhado pelo Governo do Estado.

A matéria apresenta as metas anuais para o triênio 2015-2017, a evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação dos recursos de desestatizações, a situação financeira e atuarial do regime geral de previdência, a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, a renúncia fiscal.

A proposta será enviada para os parlamentares da Casa para ser analisada e seguirá para a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária onde será elaborado um calendário de trabalhos relativos à discussão da matéria, com prazos para apresentação de emendas.

A votação do projeto em plenário deve acontecer até 20 de junho. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), a análise da proposta vai contar com o apoio técnico de funcionários do governo e do Tribunal de Contas.

“A matéria será analisada por todos os representantes da Comissão, vamos definir um relator e trabalhar para que seja apreciada e votada dentro do prazo estimado, pois sabemos que a ALPB não pode entrar em recesso antes de votar a LDO”, explicou Raniery Paulino.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi elaborada de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal.

A LDO dispõe sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, sobre as alterações na legislação tributária e estabelece as diretrizes gerais formuladas segundo as prioridades do Governo.

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