ALPB sanciona lei que cria APA em Jacarapé

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), sancionou o Projeto de Lei que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Jacarapé, em João Pessoa.

A área de proteção tem 1,7 quilômetro de extensão. A lei vai garantir o disciplinamento do solo, a conservação dos remanescentes do manguezal do Rio Jacarapé e ecossistema da área, conservação dos elementos geomorfológicos, turismo sustentável, preservação da Praia de Jacarapé e dos costumes da comunidade tradicional, entre outros benefícios.

A APA será implantada e administrada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que irá elaborar e implantar o Plano de Manejo.

Com a APA, ficam proibidos no local a implantação de atividades industriais efetivas ou potencialmente poluidoras; atividades industriais capazes de provocar erosão, poluição ou assoreamento dos corpos hídricos; e o uso de biocidas ou fertilizantes em desacordo com a legislação vigente.