ALPB vota LOA 2014 nesta segunda ap?s modifica??o pelo Governo

A Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) apreciam nesta segunda-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014. A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa se reúne às 8h30 para analisar a LOA e dar o respectivo parecer para que o projeto seja encaminhado para o Plenário, onde será analisado e votado pelos 36 deputados a partir das 10h.

Raniery Paulino explicou que, durante a reunião da Comissão de Orçamento, será votado o relatório específico das retificações feitas pelo Poder Executivo à LOA – no caso, um remanejamento de R$ 16 milhões da Secretaria da Saúde para a Defensoria Pública do Estado. A mudança aconteceu após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o orçamento da Defensoria fosse aumentado. 

O peemedebista disse que a demora para a comissão analisar as retificações da peça orçamentária se deu devido à necessidade que os parlamentares sentiram de fazer uma análise mais detalhada do projeto, por conta do remanejamento dos recursos da Saúde. Segundo ele, a comissão teve o cuidado de recompor a verba para os hospitais. 

“Nós estamos devolvendo esses recursos (R$ 16 milhões) para a Saúde e tirando da verba destinada à Comunicação. Isso é o que consta no relatório do deputado Caio Roberto, que será votado em plenário amanhã (hoje)”, adianto Raniery Paulino. Caio Roberto (PR) é o relator da Comissão de Orçamento da ALPB.   

Raniery Paulino repetiu que o que será analisado hoje será apenas o relatório da retificação. Ele lembrou que o relatório completo já foi aprovado em dezembro de 2013. “A LOA foi checada e está tudo igual”, afirmou o peemedebista.  

O parlamentar acredita que não haverá nenhum problema na votação de hoje. “Minha expectativa é boa. Acredito que haverá consenso. Não vai haver polêmica no mérito, no meu entendimento, se por ventura for levantada alguma polêmica será na metodologia e estou pronto para defendê-la”, afirmou Raniery Paulino. 

Modificações

A ALPB recebeu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, com as devidas modificações conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 27 de dezembro. A matéria deveria ter sido votada pelos parlamentares até o dia 20 do mesmo mês, mas a análise foi adiada em virtude de liminar do STF favorável ao pleito da Defensoria Pública do Estado.

A peça orçamentária tem o valor total de R$ 10,7 bilhões (número arredondado), onde R$ 10, 068 bilhões se destinam ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social e R$ 632 milhões para o investimento das empresas. No projeto, foi prevista a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%.

De acordo com o relator Caio Roberto (PR), foram apresentadas 399 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2014. O total previsto era de 540, já que cada um dos 36 deputados tinha direito à apresentação de 15 propostas.

Após a votação, os parlamentares poderão entrar em recesso, como previsto no Regimento Interno da instituição.