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A Agência Nacional das
Águas (ANA) e a Agência Executiva de Gestão de Águas da Paraíba (Aesa)
publicaram, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, resoluções
conjuntas que alteram regras e tornam ainda mais restrita a utilização de águas
do Açude Epitácio Pessoa, o Boqueirão, e do rio Piancó e Piranhas-Açu, no
Sertão paraibano.
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Devido à seca prolongada, as captações de águas superficiais foram suspensas na bacia do rio Piranhas-Açu nos seguintes trechos: no rio Piancó, na saída do açude Coremas; no rio Aguiar, na saída do açude Mãe D’Água; e no rio Piranhas-Açu, entre a confluência com o rio Piancó e o açude Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte.
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Também estão interrompidas as captações subterrâneas no aquífero aluvionar situadas às margens desses corpos hídricos. Esta regra vale para usos da água de todas as finalidades, outorgados ou não, com exceção do consumo das pessoas e para matar a sede dos animais, que são usos prioritários de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97.
As bombas de água para os usos não prioritários, por exemplo para irrigação, devem ser removidas imediatamente. Quem retira água para diferentes usos deverá manter sistema exclusivo para captar para consumo humano e animal.
“Estamos trabalhando em
parceria com a ANA para intensificar a fiscalização e coibir a retirada de água
para irrigação. O descumprimento da resolução é considerado infração gravíssima
e pode gerar multa, lacre e apreensão de bombas”, alertou o presidente da Aesa,
João Fernandes da Silva.
Desde 2012, a bacia do
rio Piranhas-Açu passa por forte estiagem. Por isso, os estoques de água dos
açudes Coremas e Mãe D’Água estão muito baixos. Eles estão, respectivamente,
com apenas 2,7% e 7,4% da capacidade. Para evitar que a população que depende
das águas desses açudes fique desabastecida, a ANA e a Aesa atuam na bacia para
prolongar a duração dos estoques de água desde 2013.
Boqueirão
A outra Resolução Conjunta publicada nesta terça-feira (22) foi a de número 1.397, que estabelece condições especiais de uso e monitoramento da água do açude Epitácio Pessoa (Boqueirão). O abastecimento público por meio dos Sistemas Cariri e Campina Grande tiveram captação limitada à vazão média mensal de 650 litros por segundo. Os usos para consumo humano e dessedentação animal continuam permitidos e para a agricultura irrigada permanece suspenso.
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