‘Andaime’ faz um ano, com 79 investigações instauradas, 67 réus e 421 delitos

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A Operação Andaime completa no dia 26 de junho um ano com 79 investigações instauradas, 67 réus e 421 delitos, em ações contra fraudes licitatórias envolvendo empresas e prefeituras da Paraíba.

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Na semana em que a Andaime completa um ano de deflagração, o Ministério Público Federal (MPF-PB), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a Polícia Federal e a CGU lançam um balanço da operação, que desarticulou quadrilha especializada em fraudar licitações no Alto Sertão paraibano. A operação foi denominada Andaime em razão das fraudes terem sido perpetradas no âmbito de empresas do ramo da construção civil, com a participação de diversos engenheiros e fiscais de obras de prefeituras.

Procedimentos instaurados

Até o momento, 79 investigações/procedimentos foram instaurados, sendo 72 pelo MPF e sete pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Parte desses procedimentos já deram origem a medidas judiciais, entre elas, sete ações penais, 19 ações cautelares, oito acordos de colaboração premiada, três ações de improbidade, duas ações de corrupção empresarial, três ações de indisponibilidades de bens, além de conduções coercitivas, buscas e apreensões, afastamentos de agentes públicos, quebras de sigilo bancário e fiscal, sequestros especiais de bens, entre outras.

Além dessa atuação, outras sete recomendações para paralisação das obras envolvidas foram expedidas pelo Ministério Público Federal em Sousa.

Réus

Já são 67 réus denunciados pelos dois Ministérios Públicos, entre gestores e ex-gestores municipais.

Preso

Atualmente, continua preso preventivamente, acusado de agir para impedir e embaraçar a investigação em curso sobre organização criminosa, o empresário Mário Messias Filho ‘Marinho’, proprietário da empresa Limcol – do ramo de comércio de veículos, situada em Cajazeiras – e candidato a prefeito de Cajazeiras, em 2008.

Penas

O total de penas (máximas) previsto para as cinco denúncias oferecidas pelo MPF/PB e a denúncia oferecida pelo MPPB até então é de mais de 1.900 anos de reclusão – em caso de condenações. Somando as seis denúncias, já são 421 delitos praticados.

Desvios

Dos mais de R$ 18 milhões desviados pela organização criminosa, já foram recuperados R$ 125 mil em dinheiro (em espécie), 23 veículos e 39 imóveis, este último com pedidos de alienação antecipada já feitos pelo Ministério Público.

Licitações e empresas envolvidas

O numero de licitações fraudulentas envolvidas no âmbito das ações judicais já movidas pelo MPF é 47. Já o número de empresas é nove.

Municípios atingidos

A quantidade de municípios atingidos até o momento é dez, apenas na Procuradoria da República no Município (PRM) de Sousa: Cajazeiras, Monte Horebe, São José de Piranhas, Vieirópolis, Bernardino Batista, Joca Claudino, Uiraúna, Santa Helena, Itatuba e Manaíra – esses dois últimos são da jurisdição de Campina Grande e Patos, respectivamente, mas foram processados perante a Justiça Federal em Sousa por conta da conexão probatória com os demais crimes narrados na mesma denúncia.

Crimes praticados

Entre os crimes praticados, estão: corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro, peculato, fraude licitatória, organização criminosa, entre outros.

MPF divulgou balanço da operação

Foto: MPF divulgou balanço da operação
Créditos: Divulgação

Atividades suspensas

A pedido do MPF, a Justiça Federal em Sousa deferiu pedido de liminar e suspendeu as atividades de duas empresas. O juiz federal Rafael Chalegre do Rego Barros, que deferiu a liminar, inclusive determinou que os tribunais de contas do Rio Grande do Norte e Ceará fossem comunicados da decisão, já que as empresas teriam ramificações fraudulentas nesses dois estados.

Segundo o procurador da República em Sousa, Tiago Misael de Jesus Martins, todas as dezenas de investigações ainda em curso são instruídas dentro do prazo, sob prioridade máxima, por tratarem de fatos contemporâneos. Ele considera o balanço positivo e reflexo da presteza e profissionalismo com que todos os órgãos da força-tarefa têm desempenhado suas funções institucionais.

“Espera-se que a Justiça julgue as acusações penais e ímprobas o mais rápido possível, como forma de dar uma resposta à sociedade”, declarou o procurador, que concluiu informando que a força-tarefa da Operação Andaime continua em busca de mais provas para ingressar com novas ações.

Fases 1 e 2

Nas duas primeiras fases da Operação Andaime, a primeira deflagrada em 26 de junho de 2015 e a segunda em 16 de dezembro de 2015, foram cumpridas 12 prisões preventivas, sete temporárias, seis conduções coercitivas e 24 mandados de busca e apreensão.

MPF divulgou balanço da operação

Terceira fase

No dia 18 de fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) deflagrou a terceira fase da Andaime, passando a compor a força-tarefa da operação. Naquele dia, foram cumpridos mandados de prisão preventiva, conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão nas cidades de Cajazeiras, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Uiraúna, todas no Alto Sertão da Paraíba. Na ocasião, o Tribunal de Justiça da Paraíba decretou sete prisões preventivas a fim de resguardar a ordem econômica, ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, além de cinco conduções coercitivas e 27 mandados de busca e apreensão.

Ao todo, nas três fases, até agora, já são 19 prisões preventivas, 11 conduções coercitivas e 51 mandados de busca e apreensão.

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