Aniversário do Código do Consumidor tem atividades

Em comemoração ao 28º aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado e da Capital (Procon) realizam uma programação especial ao longo do mês.

As atividades iniciaram nesta segunda-feira (10), às 10h, na Casa do Artista Popular, na Praça da Independência, com a assinatura da ordem de serviço da construção da nova sede do Procon-PB. Nesta terça-feira (11), haverá ação conjunta entre Procon-PB, Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública da Paraíba e Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos advogados do Brasil (OAB-PB), com atendimentos ao público, com orientações, esclarecimentos de dúvidas, registro de reclamações e fiscalizações, bem como o recebimento de sugestões sobre o trabalho da OAB-PB e do Procon em defesa da população. Serão distribuídos folders, cartilhas orientativas e exemplares do CDC aos presentes.

Ainda na terça-feira, às 11h30, será inaugurada a Unidade do Procon-PB na Casa da Cidadania, em Mangabeira. Às 15h, no Centro de Formação de Professores, em Bayeux, haverá as comemorações do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, e às 18h, Sessão Solene na Câmara de Cabedelo, encerrando toda programação.

Dentro da programação, também estão previstas a visita do Procon-JP móvel a bairros da Capital, inauguração de mais um posto de atendimento e palestras sobre o CDC em escolas públicas do município de João Pessoa, dentro do projeto ‘Procon-JP Faz Escola’. O secretário Helton Renê enfatiza que o aniversário do CDC deve ser festejado porque se constitui em um marco positivo para o consumidor.

“A lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, o CDC, mudou a ‘cara’ da relação consumerista, trazendo modificações essenciais no comportamento de ambos os lados. A aplicação do CDC através dos procons brasileiros proporciona, efetivamente, a defesa e garante os direitos daquele que está no lado mais fraco da relação, que é o consumidor. A comemoração é mais que justa e merecida e deve ser estendida a toda sociedade”, afirmou.

No Parque da Lagoa

Nesta terça-feira (11), no Parque da Lagoa, o serviço itinerante do Procon-JP vai atender das 8h às 13h, tirando dúvida do consumidor e acolhendo reclamações através da abertura de processo administrativo. Para ter acesso ao atendimento no Procon-JPmóvel, é necessário levar originais e cópias do CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e do contrato do bem ou serviço a ser reclamado.

Helton Renê adianta que o atendimento móvel do Procon-JP também vai visitar outros bairros da Capital. “Estaremos no dia 14 de setembro no bairro de Mangabeira, no dia 21 no bairro do Valentina Figueiredo e no dia 28 no Centro Turístico da orla de Tambaú, realizando todo atendimento disponibilizado na sede da Secretaria”, adianta.

Novo posto

O Procon-JP também vai ganhar mais um posto de atendimento neste mês de setembro, desta vez na Faculdade Maurício de Nassau. “Estamos trabalhando em um convênio com a Faculdade para instalarmos um posto de atendimento na sede da Maurício de Nassau, que disponibilizará todo o atendimento oferecido pela sede da avenida Pedro I”, informou Helton Renê. 

Procon-JP faz escola

O titular do Procon-JP explica que o projeto de palestras educativas abordando o CDC foi uma das formas encontradas para educar o pessoense, tornando-o um cidadão consciente enquanto consumidor, para que possa exigir os seus direitos. “Nosso objetivo é chegar até aos alunos divulgando a legislação consumerista e incentivá-los para que se tornem multiplicadores onde estiverem, seja na própria escola, em casa ou na conversa com amigos”.

Defensoria

A Defensoria Pública também estará presente no Parque da Lagoa nesta terça-feira, 11, para comemorar o aniversário do CDC. “A Defensoria é mais um parceiro com quem sempre contamos e, como não poderia deixar de ser, estará conosco festejando o dia do CDC, prestando serviço gratuito de assistência jurídica à população que passar pelo Parque da Lagoa”, disse Helton Renê.

Procon-JPmóvel em setembro:

Dia 11: – Parque da Lagoa com Procon-JPmóvel e serviço jurídico da Defensoria Pública do Estado;

Horário: 8h às 13h

Dia 14: Mangabeira – Av. Josefa Taveira (em frente à Igreja Católica Cristo Rei)

Horário: 8h às 13h

Dia 21: Valentina (avenida principal, na praça ao lado da Igreja Católica)

Horário: 8h às 13h

Dia 28: Tambaú (em frente ao Centro Turístico)

Horário: 8h às 13h