Aplicativo e Conselho v?o promover fiscaliza??o de gest?o e combate ? corrup??o na PB

Nesta quarta-feira (9), os moradores de João Pessoa e do Estado ganharam duas novas ferramentas para fiscalização, acompanhamento de gestão e combate a corrupção. Na Capital, a prefeitura lançou o aplicativo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC JP) e o Estado apresentou o funcionamento do Conselho Estadual da Transparência e Combate à Corrupção.

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O SIC JP, lançado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, é uma plataforma móvel que oferece mais transparência para a gestão municipal.

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O aplicativo, desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria de Transparência Pública (Setransp) e está disponível para aparelhos com sistema operacional Android, tem como objetivo facilitar a troca de informações e ampliar a comunicação entre a população e a gestão.

Entre os serviços disponibilizados pelo aplicativo estão os de solicitação de informações e acompanhamento de demandas já criadas. Além disso, é possível ter acesso ao endereço e contato das secretarias municipais, bem como dos postos presenciais do SIC. Também está disponível a Lei de Acesso a Informação, pronta para o download dos usuários.

Já o Conselho Estadual da Transparência e Combate à Corrupção vai ser composto por representantes do Poder Executivo, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Ouvidoria Geral do Estado e das secretarias estaduais da Administração e do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, além de um representante do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público Estadual, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), do Fórum de Combate à Corrupção e das entidades gerais de trabalhadores.

O Conselho foi criado em outubro deste ano e é um instrumento de aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência adotados pela gestão estadual.

Ele terá o objetivo de propor soluções para aprimorar a política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção no âmbito do serviço público estadual, bem como atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade.