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Neste segundo turno das Eleições 2022, seguem disponíveis os serviços do aplicativo Pardal para que cidadãs e cidadãos denunciem propagandas eleitorais irregulares de maneira fácil e confidencial. Nas últimas eleições foram realizadas 105.543 denúncias.
O Pardal está habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular, e ao final disponibilizará um link para que a eleitora e o eleitor acompanhem todo o andamento do processo.
Na Paraíba, a denúncia será encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral da Paraíba, que fará uma triagem inicial, e então encaminhará as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município, para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos. Em João Pessoa, a juíza da 76ª Zona Eleitoral, Renata da Câmara Pires Belmont, é a responsável por apurar todas as denúncias de propaganda eleitoral irregular na Capital.
Outras irregularidades serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Ao identificar um problema, a pessoa pode tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo de celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, deve constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.
O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O Pardal Web, acessado pela internet, é voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações.
As denúncias só podem ser encaminhadas via Pardal Móvel (para smartphones e tablets).
Acesse o Pardal Web por meio deste link.
O Pardal Web também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
Outras irregularidades eleitorais que podem ser denunciadas são compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Para comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro as cidadãs e cidadãos poderão utilizar o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Veja aqui matéria sobre o sistema citado.
Para consultas, informações, sugestões, reclamações, denúncias ou elogios sobre as atividades da Justiça Eleitoral na Paraíba o eleitorado pode entrar em contato com a Ouvidoria do TRE-PB.
Sistema Correio de Comunicação.
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