Após acidente, MPPB aciona prefeitura para resolver problemas com transporte escolar

A Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, localizada no Sertão da Paraíba, a 480 quilômetros de João Pessoa, vai ingressar com uma ação contra o Município de Santa Helena para executar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em dezembro de 2014, em que o atual prefeito, Emmanuel Messias (que foi reeleito), comprometeu-se a sanar todas as irregularidades apontadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos veículos que fazem o transporte escolar municipal.

O TAC estabelece multa de R$ 5 mil por cada veículo escolar irregular, em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas. A promotoria já havia oficiado o Município a adotar as providências cabíveis para solucionar os problemas detectados em inspeções periódicas realizadas pelo Detran e pelo Ministério Público. Na última fiscalização, ocorrida em maio deste ano, apenas um dos sete veículos escolares de Santa Helena foi vistoriado e aprovado. Na última sexta-feira (15), foi registrado um acidente, com vários estudantes feridos, envolvendo um veículo escolar do município.

O MPPB em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) realiza um programa de fiscalizações de transportes em todo o estado. No ano de 2014, a cidade de Santa Helena participou das fiscalizações e foram constatadas diversas irregularidades nos veículos, como veículos com pneus carecas, sem cintos de segurança e até mesmo com freios sem funcionar perfeitamente. O MPPB encaminhou os relatórios de fiscalização à Promotoria de Justiça que redigiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a prefeitura deveria se responsabilizar pela regularização dos transportes.

Porém, quase três anos depois, o acidente da última sexta-feira (15) mostrou que o TAC não foi cumprido pela prefeitura. Com isso, a promotora Flávia Sesarino de Sousa entrou com uma ação executiva junto ao MPPB, para que a prefeitura cumpra a medida estabelecida.

Última vistoria

Na última vistoria realizada pelo Detran em parceria com o MPPB no Agreste e Sertão do estado, 120 municípios foram convocados mas apenas 84 enviaram transportes, comando um total de 768 veículos. Desse número, apenas 238 foram aprovados na fiscalização. Segundo o Detran, a maior parte dos transportes reprovados não tinha sistema de freios em perfeito estado de funcionamento e trafegava com pneus carecas e sem cinto de segurança.

Prefeitura

A reportagem do Portal Correio tentou entrar em contato com a Prefeitura de Santa Helena para comentar o caso, mas até o fechamento desta matéria, os telefonemas não foram atendidos.