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Aprovada criação de cadastro sobre pedófilos na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado. Conforme o projeto, pessoas que cometerem crime de pedofilia serão incluídas no cadastro e ficarão impedidas de prestar concurso público nas áreas de Saúde e Educação do Estado.

O cadastro ficará sob a responsabilidade da secretaria estadual de Segurança e Defesa Social. O projeto foi aprovado com a emenda modificativa que restringe a disponibilização de informações relativas aos condenados ou em trânsito em julgado.

Autora do projeto, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) afirmou que a ação vai facilitar a troca de informações da Paraíba com outros estados.

“A criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre os pedófilos vai agilizar a atuação das autoridades e facilitar a troca de informações com outros estados. O cadastro também será uma forma de consulta para que os familiares e entidades defensoras da infância e juventude possam ter á disposição para proteção dessas pessoas indefesas e que não podem carregar esse trauma pelo resto da vida”, ressaltou Camila.

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