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Aprovada na ALPB MP que institui Câmara de Conciliação de Precatório

A Medida Provisória 244/2016, que institui a Câmara de Conciliação de Precatório foi aprovada em caráter de urgência pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na sessão dessa terça-feira (29). Com isso, as pessoas poderão acelerar o recebimento dos precatórios através da celebração de acordos com o Estado.

O líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB), explicou que a Câmara de Conciliação é uma espécie de uma mesa de negociações onde se reduz o valor principal da dívida através de um acordo firmado entre o credor e o devedor, neste caso o Estado. “Com isso, muito mais pessoas serão beneficiadas”, destacou o parlamentar.

Hervázio disse ainda que os últimos quatro governadores juntos não pagaram nem a metade do que pagou o governo Ricardo Coutinho em um mandato e meio a titulo de precatório. “É sabido que muitos precatórios hoje estão sendo recebidos pelos netos. Os seus pais não conseguiram receber e os netos é que estão atrás desses precatórios”, finalizou o socialista.

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