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Aprovada no Senado lei que proíbe franquia limitada da banda larga fixa no Brasil

O Plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 174/2016 que proíbe as operados de telefonia de realizarem a franquia limitada de consumo nos planos de internet de banda larga fixa.


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Aprovado pelos senadores, o projeto vai agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.

Porém, a decisão não limitou as operadoras de continuar franqueando o consumo de dados da internet móvel, utilizada nos tablets e smartphones.

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