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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o PL 2995/2015 , de autoria do senador paraibano Cássio Cunha Lima (PB), que facilita o ingresso de pessoas com deficiência às universidades públicas e às escolas federais. A matéria segue agora para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa.
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Lei de Cotas
No Senado Federal, a proposta tramitou como PLS 46/2015. O projeto do senador Cássio Cunha Lima visa alterar a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, para acrescentar um percentual de vagas a serem preenchidas.
Em sua justificativa, Cássio disse que o objetivo da proposta é reparar um erro na ‘lógica das cotas’. Segundo ele, no momento da criação dessa Lei, as pessoas com deficiência física não foram atendidas.
“Os cidadãos e cidadãs com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social do Brasil se receberem as oportunidades que lhes são devidas. Ao promovermos a igualdade social, o país torna-se mais sábio e ambicioso”, justifica Cunha Lima.
Revisão
Cássio também propôs que, no prazo de dez anos, a contar da publicação da lei, promova-se a revisão do programa especial para o acesso de estudantes negros, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e nas instituições de educação superior.
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